Execução Fiscal 0000165-04.2009.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 258,69

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

JUSCELINO OLIVEIRA BARRETO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

MANOEL DA SILVA BORGES

OAB/MS 1·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 16:40

Transitado em Julgado em data

10/02/2025, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2025.

10/02/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 12:17

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0000165-04.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Juscelino Oliveira Barreto - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 08:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2024, 10:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/11/2024, 10:32

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:08

Autos entregues em carga ao Defensor

11/11/2024, 10:08

Emissão da Relação

11/11/2024, 09:14

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 16:40

Transitado em Julgado em data

10/02/2025, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2025.

10/02/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 12:17

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 08:11

Sentença

•05/11/2024, 21:55

13/11/2024, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0000165-04.2009.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Juscelino Oliveira Barreto - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 08:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2024, 10:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/11/2024, 10:32

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:08

Autos entregues em carga ao Defensor

11/11/2024, 10:08

Emissão da Relação

11/11/2024, 09:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 21:55

Declarada decadência ou prescrição

05/11/2024, 21:55

Registro de Sentença

05/11/2024, 21:55

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 14:40

Processo Desarquivado

25/10/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:24

Arquivado Provisoriamente

27/05/2024, 14:15

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/04/2024, 17:04

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/04/2024, 17:04

Redistribuição de Processo - Saída

11/04/2024, 17:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/04/2024, 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2024, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2024, 14:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/02/2024, 14:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/02/2024, 17:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:16

Arquivado Provisoriamente

20/09/2021, 15:16

Processo Desarquivado

17/09/2021, 16:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/04/2020, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2019, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 05:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 02:24

Arquivado Provisoriamente

12/01/2016, 15:27

Expedição de Certidão.

12/01/2016, 15:20

Processo Desarquivado

12/01/2016, 15:17

Apensado ao processo numero do processo

12/01/2016, 15:04

Processo Reativado

12/01/2016, 15:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2015, 04:30

Arquivado Provisoriamente

15/04/2015, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2015.

15/04/2015, 14:28

Processo Desarquivado

14/04/2015, 18:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2014, 02:54

Arquivado Provisoriamente

27/06/2014, 15:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/06/2014, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2014, 16:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/01/2014, 14:58

Expedição de Outros documentos.

24/01/2014, 14:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

24/01/2014, 14:58

Autos preparados para vista/intimação

22/01/2014, 17:33

Autos preparados para vista/intimação

21/01/2014, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

23/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

23/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

01/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/06/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/01/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

23/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/01/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

22/06/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/04/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

24/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/04/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

11/04/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/04/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/04/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/04/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

30/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

30/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

01/03/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/01/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

27/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

17/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

07/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/08/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

26/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

13/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

20/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

19/04/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

12/04/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

12/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

09/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

08/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

07/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

26/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

26/10/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/09/2010, 12:00

Juntada de Mandado

12/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

12/08/2010, 12:00

Juntada de NULL

27/07/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

23/10/2009, 12:00

Mandado Emitido

23/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

16/06/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

16/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

08/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/06/2009, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/03/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

24/03/2009, 12:00

Despacho

•19/11/2013, 12:33

Despacho

•23/10/2013, 16:37

Despacho

•23/10/2013, 16:37

Despacho

•23/10/2013, 16:37

Despacho

•23/10/2013, 16:37

Despacho

•23/10/2013, 16:37