Execução Fiscal 0025292-72.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2003

Valor da Causa

R$ 375,56

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BLUE LINE COM. VAREJ. DE ART. VEST. LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 04:18

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0025292-72.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Blue Line Com. Varej. de Art. Vest. Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:35

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:59

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:34

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:34

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:03

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 18:35

Sentença

•22/10/2024, 08:34

22/11/2024, 04:18

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0025292-72.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Blue Line Com. Varej. de Art. Vest. Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:35

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:59

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:34

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:34

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:32

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:32

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:45

Juntada de Informações

30/03/2023, 23:40

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 23:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/03/2023, 23:59

Autos preparados para expedição

24/05/2022, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2022.

30/03/2022, 01:41

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 02:44

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 17:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/01/2022, 17:07

Autos preparados para expedição

10/12/2021, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2021.

10/12/2021, 12:49

Prazo em Curso

17/11/2021, 22:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

05/10/2021, 16:04

Expedição em análise para assinatura

22/09/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 12:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/09/2021, 12:37

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 12:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/09/2021, 12:35

Autos preparados para expedição

09/08/2021, 14:26

Juntada de Mandado

09/08/2021, 14:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 01:05

Prazo em Curso

13/03/2018, 13:47

Expedição de Mandado.

08/03/2018, 16:28

Expedição em análise para assinatura

19/02/2018, 18:02

HP/Baixa da parte

19/02/2018, 17:44

Prazo em Curso

09/08/2016, 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2016, 00:00

Expedição de Carta.

08/06/2016, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2016, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2016, 17:18

Conclusos para decisão

02/10/2015, 17:29

Expedição de Certidão.

18/07/2014, 18:45

Processo convertido em eletrônico

18/07/2014, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

08/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

13/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/08/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 12:13

Despacho

•06/06/2016, 12:27