Execução Fiscal 0031908-63.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2003

Valor da Causa

R$ 416,26

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MODA BELLA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:03

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:29

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0031908-63.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Moda Bella Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:37

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:59

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:42

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:42

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:03

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 18:37

Sentença

•22/10/2024, 08:42

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/11/2024, 12:29

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0031908-63.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Moda Bella Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:37

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:59

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:42

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:42

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:34

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:34

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 14:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/03/2024, 14:25

Juntada de Informações

16/01/2024, 21:58

Juntada de Mandado

01/09/2023, 16:08

Prazo em Curso

19/01/2016, 18:25

Expedição de Mandado.

10/11/2015, 15:47

Autos preparados para expedição

06/04/2015, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2015, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2015, 09:40

Conclusos para despacho

13/02/2015, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2015.

13/02/2015, 16:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/02/2015, 15:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

05/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2013, 12:00

Juntada de Mandado

08/08/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

08/08/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/09/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

11/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/08/2003, 12:00

Despacho

•06/04/2015, 09:40