Execução Fiscal 0028940-60.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2003

Valor da Causa

R$ 375,56

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

J. C. VIANA MENDES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:29

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0028940-60.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: J. C. Viana Mendes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:36

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:59

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:35

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:35

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 18:36

Sentença

•22/10/2024, 08:35

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legal

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22/11/2024, 12:29

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0028940-60.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: J. C. Viana Mendes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:36

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:59

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:35

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:35

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:34

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:34

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:42

Juntada de Informações

18/04/2023, 23:11

Autos preparados para expedição

11/05/2022, 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 02:30

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 22:22

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 15:13

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 15:13

Autos preparados para expedição

13/01/2022, 07:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2022.

13/01/2022, 07:39

Prazo em Curso

30/12/2021, 22:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

08/12/2021, 15:10

Expedição em análise para assinatura

09/11/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 15:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/11/2021, 15:35

Autos preparados para expedição

16/09/2021, 16:09

Juntada de Mandado

16/09/2021, 16:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:10

Prazo em Curso

13/01/2017, 17:07

Expedição de Mandado.

10/01/2017, 14:35

Autos preparados para expedição

13/12/2016, 18:26

Expedição de Certidão.

13/12/2016, 18:25

Prazo em Curso

09/12/2016, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

08/08/2016, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2016, 09:35

Expedição de Certidão.

12/07/2016, 17:45

Ato ordinatório praticado

12/07/2016, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2016, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2016, 15:50

Conclusos para despacho

30/04/2015, 18:01

Conclusos para despacho

13/02/2015, 16:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/02/2015, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2014, 15:50

Expedição de Outros documentos.

16/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/08/2012, 12:00

Juntada de Mandado

20/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/07/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/07/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 15:13

Ato Ordinatório

•12/07/2016, 14:38

Despacho

•08/07/2016, 08:13