Execução Fiscal 0027929-93.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2003

Valor da Causa

R$ 220,68

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JORGE ALVES RODRIGUES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:28

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0027929-93.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jorge Alves Rodrigues - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:35

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:59

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:34

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:34

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 18:35

Sentença

•22/10/2024, 08:34

22/11/2024, 12:28

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0027929-93.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jorge Alves Rodrigues - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:35

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:59

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:34

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:34

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:33

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:33

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:44

Juntada de Informações

14/06/2023, 22:30

Autos preparados para expedição

08/11/2022, 16:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2022.

14/07/2022, 02:49

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 16:13

Autos preparados para expedição

18/05/2022, 15:33

Autos preparados para expedição

18/04/2022, 08:57

Prazo em Curso

24/03/2022, 20:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

09/03/2022, 17:42

Expedição em análise para assinatura

09/03/2022, 16:41

Autos preparados para expedição

17/12/2021, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

13/10/2021, 20:07

Expedição em análise para assinatura

01/10/2021, 22:25

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 21:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/10/2021, 21:56

Autos preparados para expedição

18/08/2021, 14:01

Juntada de Mandado

18/08/2021, 14:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 01:15

Prazo em Curso

13/03/2018, 13:49

Expedição de Mandado.

08/03/2018, 16:29

Expedição em análise para assinatura

20/02/2018, 19:02

HP/Baixa da parte

19/02/2018, 18:30

Prazo em Curso

09/08/2016, 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2016, 00:00

Expedição de Carta.

08/06/2016, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2016, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2016, 17:10

Expedição de Outros documentos.

07/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2013, 12:00

Conclusos para decisão

07/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

29/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

29/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2013, 12:00

Juntada de Mandado

10/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

10/09/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/07/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

22/08/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 16:13

Despacho

•07/06/2016, 07:44