Execução Fiscal 0028478-06.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2003

Valor da Causa

R$ 418,55

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CRONO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:25

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Crono Comércio e Representações Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0028478-06.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Crono Comércio e Representações Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 15:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:51

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 20:36

Emissão da Relação

11/11/2024, 20:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:55

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:55

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:15

Sentença

•22/10/2024, 09:55

22/11/2024, 15:25

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Crono Comércio e Representações Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0028478-06.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Crono Comércio e Representações Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 15:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:51

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 20:36

Emissão da Relação

11/11/2024, 20:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:55

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:55

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:53

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 16:50

Conclusos para despacho

18/04/2024, 18:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2024.

17/04/2024, 06:53

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 19:52

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 19:52

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 10:15

Conclusos para despacho

25/07/2022, 17:07

Documento Digitalizado

25/07/2022, 17:06

Documento Digitalizado

25/07/2022, 17:06

Documento Digitalizado

25/07/2022, 17:06

Documento Digitalizado

25/07/2022, 16:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

22/09/2020, 19:56

Prazo em Curso

02/08/2018, 17:28

Expedição de Carta.

01/08/2018, 15:55

Expedição em análise para assinatura

18/07/2018, 17:25

Expedição em análise para assinatura

18/07/2018, 17:25

Processo Desarquivado

28/11/2017, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2017, 14:44

Arquivado Provisoriamente

20/10/2017, 18:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2017.

20/10/2017, 16:33

Expedição de Certidão.

15/09/2017, 09:02

Expedição de Certidão.

05/09/2017, 18:17

Ato ordinatório praticado

05/09/2017, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2017, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2017, 07:57

Conclusos para despacho

31/08/2017, 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2017.

29/08/2017, 16:27

Expedição de Certidão.

21/06/2017, 11:56

Ato ordinatório praticado

21/06/2017, 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2017, 00:00

Expedição de Carta.

25/05/2017, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2017, 11:28

Expedição de Certidão.

15/02/2017, 12:25

Ato ordinatório praticado

15/02/2017, 12:24

HP/Baixa da parte

15/02/2017, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2017, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2017, 14:40

Conclusos para despacho

03/08/2015, 09:39

Expedição de Certidão.

03/08/2015, 09:16

Processo convertido em eletrônico

03/08/2015, 09:01

Documento Digitalizado

24/09/2014, 18:02

Prazo em Curso

31/07/2014, 12:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2014, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 16:15

Conclusos para despacho

25/07/2014, 17:27

Expedição de Certidão.

25/07/2014, 17:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2014, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2014, 14:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/02/2014, 13:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2013, 12:00

Juntada de NULL

10/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

10/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/06/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

16/03/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/03/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 19:52

Despacho

•07/03/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•05/09/2017, 18:17

Despacho

•04/09/2017, 07:57

Ato Ordinatório

•21/06/2017, 11:55

Ato Ordinatório

•15/02/2017, 12:24

Despacho

•10/02/2017, 07:55

Despacho

•31/07/2015, 09:19