Execução Fiscal 0029721-92.1997.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.526,16

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROLASUL DISTRIBUIDORA DE ROLAMENTOS E PECAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 10:24

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:06

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0029721-92.1997.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rolasul Distribuidora de Rolamentos E Pecas Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:35

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 08:55

Emissão da Relação

11/11/2024, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 15:49

Registro de Sentença

30/10/2024, 15:49

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 10:24

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 11:06

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:11

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 15:35

Sentença

•30/10/2024, 15:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0029721-92.1997.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rolasul Distribuidora de Rolamentos E Pecas Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:35

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 08:55

Emissão da Relação

11/11/2024, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 15:49

Registro de Sentença

30/10/2024, 15:49

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:56

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:55

Conclusos para despacho

22/01/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:58

Autos preparados para expedição

23/11/2023, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 09:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 02:52

Conclusos para despacho

29/11/2022, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2022.

15/08/2022, 02:24

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 02:05

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 15:36

Autos preparados para expedição

28/06/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2020, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 08:55

Conclusos para julgamento

29/10/2019, 13:21

Expedição de Certidão.

29/10/2019, 13:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2019.

29/10/2019, 13:17

Processo convertido em eletrônico

29/10/2019, 13:14

Documento Digitalizado

12/07/2019, 13:56

Expedição de Certidão.

04/05/2017, 17:18

Recebidos os autos

04/05/2017, 17:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/05/2017, 09:38

Materialização do processo

04/05/2017, 09:33

Redistribuição de Processo - Saída

04/05/2017, 09:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/05/2017, 09:28

Recebido pelo Distribuidor

04/05/2017, 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/05/2017, 17:51

Processo Reativado

03/04/2017, 15:16

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

03/04/2017, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2017, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2017, 15:01

Recebimento pelo Arquivo

31/03/2017, 15:01

Arquivo Geral

07/02/2001, 12:00

Arquivo Geral

15/08/2000, 12:00

Termo de Juntada

24/01/2000, 12:00

Vista

24/08/1999, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/07/1999.

13/07/1999, 12:00

Termo de Juntada

27/05/1999, 12:00

Aguardando

04/05/1999, 12:00

Expedição de NULL.

20/04/1999, 12:00

Termo de Juntada

24/03/1999, 12:00

Vista

25/02/1999, 12:00

Termo de Juntada

25/01/1999, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

03/09/1998, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/12/1997, 12:00

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 14:58

Despacho

•23/11/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 10:20

Despacho

•21/05/2020, 08:55

Despacho

•29/10/2019, 13:14

Despacho

•29/10/2019, 13:14

Despacho

•29/10/2019, 13:14