Execução Fiscal 0029181-34.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2003

Valor da Causa

R$ 292,27

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DIOSCORO BRANDAO DE SOUZA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:29

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0029181-34.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Dioscoro Brandão de Souza - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:36

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:59

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:34

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:34

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 18:36

Sentença

•22/10/2024, 08:34

22/11/2024, 12:29

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0029181-34.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Dioscoro Brandão de Souza - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:36

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:59

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:34

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:34

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:33

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:33

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 20:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/03/2024, 20:31

Juntada de Informações

18/12/2023, 19:53

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 15:01

Conclusos para despacho

25/05/2021, 09:11

Conclusos para despacho

25/05/2021, 09:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/05/2021, 19:22

Expedição de Certidão.

24/05/2021, 19:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2021.

19/03/2021, 21:30

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 06:54

Publicado ato_publicado em 06/04/2020.

06/04/2020, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2020, 08:24

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 08:47

Ato ordinatório praticado

03/04/2020, 08:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2020, 00:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2017.

27/10/2017, 14:12

Prazo em Curso

15/09/2017, 13:10

Prazo em Curso

15/09/2017, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

29/08/2017, 13:31

Autos preparados para expedição

19/04/2017, 18:32

Processo Desarquivado

19/04/2017, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2017, 18:01

Arquivado Provisoriamente

05/04/2017, 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2017.

04/04/2017, 18:37

Expedição de Certidão.

14/02/2017, 13:48

Ato ordinatório praticado

14/02/2017, 13:47

HP/Baixa da parte

13/02/2017, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2017, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2017, 15:04

Conclusos para despacho

29/06/2015, 18:04

Expedição de Certidão.

29/06/2015, 17:59

Processo convertido em eletrônico

29/06/2015, 17:10

Documento Digitalizado

29/09/2014, 09:39

Prazo em Curso

30/07/2014, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2014, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 13:52

Conclusos para despacho

24/07/2014, 18:43

Expedição de Certidão.

24/07/2014, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

09/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

29/04/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/08/2003, 12:00

Despacho

•01/08/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 08:47

Ato Ordinatório

•14/02/2017, 13:47

Despacho

•06/02/2017, 08:26

Despacho

•29/06/2015, 08:26