Execução Fiscal 0026556-27.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2003

Valor da Causa

R$ 824,04

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELI PADILHA LEAL - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALYRE MARQUES PINTO

OAB/MS 5892·CPF·Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:05

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eli Padilha Leal - Me - réu-revel Processo 0026556-27.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Eli Padilha Leal - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:36

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:51

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 20:36

Emissão da Relação

11/11/2024, 20:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:00

Registro de Sentença

22/10/2024, 10:00

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:36

Sentença

•22/10/2024, 10:00

22/11/2024, 15:05

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eli Padilha Leal - Me - réu-revel Processo 0026556-27.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Eli Padilha Leal - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:36

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:51

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 20:36

Emissão da Relação

11/11/2024, 20:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:00

Registro de Sentença

22/10/2024, 10:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:00

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:51

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 15:23

Conclusos para despacho

26/04/2024, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.

24/04/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 15:31

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 12:40

Documento Digitalizado

13/03/2024, 22:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/03/2024, 08:49

Conclusos para decisão

24/11/2023, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 04:05

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 01:41

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 20:02

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 07:41

Documento Digitalizado

16/10/2023, 18:28

Juntada de NULL

16/10/2023, 18:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 01:12

Prazo em Curso

25/05/2018, 13:37

Expedição de Mandado.

23/05/2018, 14:51

Expedição em análise para assinatura

22/05/2018, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2018.

16/05/2018, 15:07

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/05/2018, 14:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2018, 13:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/03/2018, 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2018.

22/03/2018, 17:18

Prazo em Curso

14/03/2018, 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2018, 00:00

Prazo em Curso

22/02/2018, 16:57

Expedição de Carta.

22/02/2018, 16:33

Expedição em análise para assinatura

22/02/2018, 13:10

Expedição em análise para assinatura

22/02/2018, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2016, 21:33

Expedição de Certidão.

28/07/2016, 18:05

Ato ordinatório praticado

28/07/2016, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2016, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2016, 09:43

Conclusos para despacho

01/02/2016, 18:41

Expedição de Certidão.

29/01/2016, 18:37

Processo convertido em eletrônico

29/01/2016, 17:48

Documento Digitalizado

16/10/2014, 15:08

Prazo em Curso

30/07/2014, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2014, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 15:24

Conclusos para despacho

24/07/2014, 16:10

Expedição de Certidão.

24/07/2014, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

10/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/05/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

21/06/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

22/08/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/08/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 15:31

Interlocutória

•13/03/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 20:02

Ato Ordinatório

•28/07/2016, 18:04

Despacho

•20/07/2016, 07:28

Despacho

•29/01/2016, 17:42