Execução Fiscal 0039604-53.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2003

Valor da Causa

R$ 202,27

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CLOVIS PARO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:09

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:06

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clovis Paro - réu-revel, Procurador do Município Processo 0039604-53.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Clovis Paro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:51

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 20:36

Emissão da Relação

11/11/2024, 20:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:01

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:09

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:37

Sentença

•22/10/2024, 10:01

22/11/2024, 15:06

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Clovis Paro - réu-revel, Procurador do Município Processo 0039604-53.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Clovis Paro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:51

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 20:36

Emissão da Relação

11/11/2024, 20:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:01

Registro de Sentença

22/10/2024, 10:01

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:58

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 14:07

Conclusos para decisão

09/02/2024, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:24

Autos preparados para expedição

25/01/2024, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2024, 15:05

Extinta parcialmente a execução fiscal

24/01/2024, 15:04

Conclusos para decisão

06/05/2019, 17:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/04/2019, 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2019.

01/04/2019, 12:24

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 01:33

Expedição de Certidão.

16/10/2018, 15:18

Ato ordinatório praticado

16/10/2018, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2018, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2018, 07:34

Conclusos para decisão

13/07/2018, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2018, 09:51

Expedição de Certidão.

28/04/2018, 08:02

Expedição de Certidão.

18/04/2018, 12:34

Ato ordinatório praticado

18/04/2018, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2018, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 08:16

Conclusos para decisão

14/07/2015, 10:56

Expedição de Certidão.

14/07/2015, 10:48

Processo convertido em eletrônico

14/07/2015, 09:52

Documento Digitalizado

10/09/2014, 17:35

Prazo em Curso

30/07/2014, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2014, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 14:10

Conclusos para despacho

25/07/2014, 18:33

Expedição de Certidão.

25/07/2014, 18:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/05/2014, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2014, 14:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/03/2014, 14:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

28/09/2010, 12:00

Juntada de Mandado

27/09/2010, 13:00

Juntada de NULL

27/09/2010, 13:00

Expedição de Certidão.

04/05/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

12/05/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

02/10/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/09/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 15:24

Interlocutória

•24/01/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•16/10/2018, 12:59

Despacho

•15/10/2018, 07:34

Ato Ordinatório

•18/04/2018, 12:33

Despacho

•13/03/2018, 08:16

Despacho

•13/07/2015, 13:01