Execução Fiscal 0034094-59.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2003

Valor da Causa

R$ 441,61

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SALVADOR ANTONIO FERREIRA LIMA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:46

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:06

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Salvador Antonio Ferreira Lima - ME - réu-revel Processo 0034094-59.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Salvador Antonio Ferreira Lima - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:36

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:51

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 20:36

Emissão da Relação

11/11/2024, 20:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:00

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:46

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:36

Sentença

•22/10/2024, 10:00

22/11/2024, 15:06

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Salvador Antonio Ferreira Lima - ME - réu-revel Processo 0034094-59.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Salvador Antonio Ferreira Lima - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:36

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:51

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 20:36

Emissão da Relação

11/11/2024, 20:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 10:00

Registro de Sentença

22/10/2024, 10:00

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:58

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 14:08

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 17:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.

24/04/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 15:05

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 09:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 02:42

Conclusos para decisão

28/11/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 11:38

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 08:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2023, 14:57

Extinta parcialmente a execução fiscal

09/11/2023, 14:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:44

Conclusos para despacho

11/07/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 02:33

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 12:29

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 09:47

Conclusos para decisão

08/11/2019, 14:52

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 14:34

Processo convertido em eletrônico

08/11/2019, 14:33

Documento Digitalizado

23/07/2019, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2014, 14:56

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

31/10/2014, 16:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/10/2014, 13:57

Autos preparados para vista/intimação

13/10/2014, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2014, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2014, 09:16

Conclusos para decisão

20/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2011.

14/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2011.

16/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

12/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

03/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

03/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

06/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

04/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

06/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/08/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

30/06/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/06/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

08/03/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

01/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

16/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/09/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 15:05

Despacho

•13/03/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 11:38

Interlocutória

•09/11/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 12:29

Despacho

•19/06/2023, 09:47

Despacho

•08/11/2019, 14:33

Despacho

•08/11/2019, 14:33