Execução Fiscal 0040126-46.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2004

Valor da Causa

R$ 961,51

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BENEDITO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:05

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Benedito Rodrigues da Silva - réu-revel Processo 0040126-46.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Benedito Rodrigues da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:26

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:26

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 14:16

Emissão da Relação

11/11/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:45

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:45

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 19:26

Sentença

•22/10/2024, 08:45

22/11/2024, 13:05

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Benedito Rodrigues da Silva - réu-revel Processo 0040126-46.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Benedito Rodrigues da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:26

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:26

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 14:16

Emissão da Relação

11/11/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:45

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:45

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:38

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:38

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:03

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 09:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:26

Conclusos para decisão

28/11/2023, 17:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 04:26

Conclusos para decisão

28/06/2023, 12:50

Juntada de Ofício

28/06/2023, 10:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:17

Prazo em Curso

09/01/2023, 17:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2022.

06/09/2022, 02:28

Informação do Sistema

29/08/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 02:38

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 18:06

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 18:06

Autos preparados para expedição

10/07/2022, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2022, 10:33

Outras Decisões

10/07/2022, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 09:03

Conclusos para decisão

15/01/2019, 17:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/10/2018, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2018, 19:23

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 08:12

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 11:46

Ato ordinatório praticado

23/07/2018, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2018, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2018, 07:44

Conclusos para decisão

04/07/2017, 13:09

HP/Baixa da parte

04/07/2017, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2017, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2017.

27/06/2017, 17:54

Expedição de Certidão.

27/06/2017, 17:34

Processo convertido em eletrônico

27/06/2017, 17:33

Processo Reativado

27/06/2017, 17:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 02:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2012.

11/01/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

11/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/11/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

19/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

17/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

15/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

21/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/09/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

30/06/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

28/06/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/04/2006, 12:00

Despacho Proferido

19/04/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

18/04/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

17/04/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

07/02/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

30/01/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/03/2005, 12:00

Despacho Proferido

07/03/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

28/10/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/10/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 16:03

Despacho

•29/02/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 18:06

Interlocutória

•10/07/2022, 10:33

Ato Ordinatório

•23/07/2018, 11:46

Despacho

•23/07/2018, 07:44

Despacho

•27/06/2017, 17:32

Despacho

•27/06/2017, 17:32