Execução Fiscal 0035485-93.1996.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2001

Valor da Causa

R$ 187,02

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

WALMIR PAIXAO

Reu

Advogados / Representantes

ELBIO GONZALEZ

OAB/MS 5656·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 10:24

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 08:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 02:22

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:54

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Walmir Paixao - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - ADV: Elbio Gonzalez (OAB 5656/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0035485-93.1996.8.12.0001 - Execução Fiscal -

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:03

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 11:07

Emissão da Relação

11/11/2024, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:59

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:59

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 10:24

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 08:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2025, 02:22

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 19:03

Sentença

•30/10/2024, 19:59

22/11/2024, 12:54

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Walmir Paixao - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - ADV: Elbio Gonzalez (OAB 5656/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0035485-93.1996.8.12.0001 - Execução Fiscal -

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:03

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 11:07

Emissão da Relação

11/11/2024, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 19:59

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:59

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:59

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:35

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:55

Conclusos para despacho

25/03/2024, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 12:40

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 12:40

Autos preparados para expedição

21/02/2024, 08:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 08:59

Conclusos para decisão

14/10/2019, 14:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/09/2019, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 07:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/06/2019, 00:38

Expedição de Certidão.

25/05/2019, 03:10

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 17:02

Ato ordinatório praticado

15/05/2019, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2019, 08:58

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

13/05/2019, 08:58

Conclusos para despacho

29/04/2019, 15:55

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 15:54

Processo convertido em eletrônico

29/04/2019, 15:53

Juntada de NULL

29/04/2019, 13:38

Documento Digitalizado

05/10/2015, 14:00

Juntada de Mandado

02/10/2015, 13:49

Prazo em Curso

22/07/2014, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2014, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 16:16

Conclusos para despacho

22/07/2014, 14:28

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

10/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/09/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

29/06/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

28/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/06/2007, 12:00

Conclusos

26/06/2007, 12:00

Despacho Proferido

26/06/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

11/05/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

01/06/2004, 12:00

Despacho Proferido

27/03/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

09/02/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2003, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

17/09/2003, 12:00

Autos em Carga

30/10/2001, 12:00

Vista

06/08/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

16/07/2001, 12:00

Termo de Juntada

03/08/2000, 12:00

Termo de Juntada

31/03/2000, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/12/1998, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/12/1996, 12:00

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 12:40

Despacho

•20/02/2024, 08:59

Ato Ordinatório

•15/05/2019, 17:01

Interlocutória

•13/05/2019, 08:58

Despacho

•29/04/2019, 15:53

Despacho

•29/04/2019, 15:53

Despacho

•29/04/2019, 15:53

Despacho

•29/04/2019, 15:53