Execução Fiscal 0033898-89.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2003

Valor da Causa

R$ 268,22

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

REMACO REPR. DE MAT. DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:46

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:04

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Remaco Repr. de Mat. de Construção Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0033898-89.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Remaco Repr. de Mat. de Construção Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:26

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:25

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 14:16

Emissão da Relação

11/11/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:42

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:42

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:46

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 19:25

Sentença

•22/10/2024, 08:42

22/11/2024, 13:04

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Remaco Repr. de Mat. de Construção Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0033898-89.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Remaco Repr. de Mat. de Construção Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:26

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:25

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 14:16

Emissão da Relação

11/11/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:42

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:42

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:35

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:35

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:40

Juntada de Informações

15/06/2023, 23:51

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2022.

10/06/2022, 01:51

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 01:19

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 14:02

Autos preparados para expedição

19/04/2022, 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2022.

19/04/2022, 10:36

Prazo em Curso

24/03/2022, 20:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

09/03/2022, 12:20

Expedição em análise para assinatura

04/03/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 10:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/03/2022, 10:16

Autos preparados para expedição

23/11/2021, 15:07

Juntada de Mandado

23/11/2021, 15:07

Prazo em Curso

25/06/2015, 17:11

Expedição de Mandado.

02/06/2015, 14:00

Autos preparados para expedição

24/03/2014, 16:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/03/2014, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 04:30

Expedição de Outros documentos.

31/01/2014, 13:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/01/2014, 13:43

Autos preparados para vista/intimação

29/01/2014, 17:32

Expedição de Certidão.

24/01/2014, 15:14

Juntada de Outros documentos

24/01/2014, 15:14

Juntada de Outros documentos

24/01/2014, 15:14

Juntada de Outros documentos

24/01/2014, 15:13

Juntada de Outros documentos

24/01/2014, 15:13

Juntada de Outros documentos

24/01/2014, 15:13

Juntada de Outros documentos

24/01/2014, 15:13

Juntada de Outros documentos

24/01/2014, 15:13

Juntada de Outros documentos

24/01/2014, 15:13

Juntada de Outros documentos

24/01/2014, 15:13

Juntada de Outros documentos

24/01/2014, 15:13

Expedição de Certidão.

10/08/2012, 12:00

Juntada de Mandado

20/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/07/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/11/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/09/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/09/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 14:02