Execução Fiscal 0035258-98.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2001

Valor da Causa

R$ 260,93

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

WAM MED COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 10:24

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:44

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Wam Med Comercio E Representacoes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0035258-98.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS -

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:53

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 11:07

Emissão da Relação

11/11/2024, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:22

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:22

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

12/02/2025, 10:24

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:44

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:11

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 18:53

Sentença

•30/10/2024, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Wam Med Comercio E Representacoes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0035258-98.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS -

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:53

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:53

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 11:07

Emissão da Relação

11/11/2024, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 16:22

Registro de Sentença

30/10/2024, 16:22

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:46

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:46

Conclusos para despacho

24/09/2024, 16:54

Conclusos para despacho

10/06/2024, 16:15

Conclusos para despacho

10/06/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/05/2024, 09:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2024, 02:57

Conclusos para despacho

06/12/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 11:13

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 11:13

Autos preparados para expedição

16/11/2023, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:44

Conclusos para decisão

19/09/2023, 17:45

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:39

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 10:27

Conclusos para decisão

03/10/2019, 14:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/09/2019, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 08:49

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 02:25

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 18:45

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2019, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 07:52

Conclusos para decisão

26/07/2019, 14:36

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 14:35

Processo convertido em eletrônico

26/07/2019, 14:33

Processo Reativado

20/05/2019, 14:38

Documento Digitalizado

04/12/2018, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2015, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2015, 13:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/03/2015, 13:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/03/2015, 10:57

Autos preparados para vista/intimação

16/03/2015, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2015, 16:48

Extinta parcialmente a execução fiscal

16/03/2015, 14:26

Conclusos para despacho

28/07/2014, 18:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2014, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2014, 15:46

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/06/2014, 18:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

20/07/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

13/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

12/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

06/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/06/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

29/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

18/03/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/12/2004, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

05/11/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

30/04/2003, 12:00

Despacho Proferido

24/04/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2003, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

09/04/2003, 12:00

Autos em Carga

19/03/2002, 12:00

Vista

12/03/2002, 12:00

Vista

12/03/2002, 12:00

Termo de Juntada

28/02/2002, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

20/12/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

06/07/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/1999, 12:00

Interlocutória

•20/05/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 11:13

Despacho

•10/11/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 16:39

Despacho

•14/08/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 18:45

Despacho

•01/08/2019, 07:52

Interlocutória

•26/07/2019, 14:32

Interlocutória

•26/07/2019, 14:32

Interlocutória

•26/07/2019, 14:32

Interlocutória

•26/07/2019, 14:32

Despacho

•26/07/2019, 14:32

Despacho

•26/07/2019, 14:32