Execução Fiscal 0042100-55.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2003

Valor da Causa

R$ 152,28

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CARLOS ROBERTO DE SOUZA E OU

Reu

CARLOS ROBERTO DE SOUZA AMARO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:19

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:58

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0042100-55.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:17

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 13:00

Emissão da Relação

11/11/2024, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:04

Registro de Sentença

21/10/2024, 13:04

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:19

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 19:17

Sentença

•21/10/2024, 13:04

22/11/2024, 12:58

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0042100-55.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:17

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 13:00

Emissão da Relação

11/11/2024, 11:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:04

Registro de Sentença

21/10/2024, 13:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 13:04

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 19:17

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 16:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 01:10

Conclusos para despacho

29/06/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 01:20

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

29/04/2023, 14:31

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 10:20

Conclusos para decisão

04/02/2022, 16:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/02/2022, 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2022.

02/02/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

04/07/2021, 00:29

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 15:17

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 15:16

Prazo em Curso

18/06/2021, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/05/2021, 03:08

Expedição de Carta.

04/05/2021, 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2020.

12/11/2020, 11:17

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 07:45

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 05:32

Ato ordinatório praticado

13/01/2020, 05:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2020, 00:00

Documento Digitalizado

13/12/2019, 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2019, 12:39

Prazo em Curso

02/12/2019, 14:54

Expedição de Carta.

28/11/2019, 15:27

Expedição de Ofício.

26/11/2019, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2019.

14/11/2019, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2019, 08:21

Expedição de Certidão.

01/09/2019, 03:28

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 20:18

Ato ordinatório praticado

22/08/2019, 20:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2019, 08:30

Extinta parcialmente a execução fiscal

22/08/2019, 08:30

Conclusos para decisão

30/01/2019, 17:44

Expedição de Certidão.

30/01/2019, 17:31

Processo sobrestado desarquivado

30/01/2019, 17:01

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

14/08/2018, 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2018.

14/08/2018, 16:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 02:15

Expedição de Certidão.

24/06/2018, 08:58

Publicado ato_publicado em 14/06/2018.

14/06/2018, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2018, 12:55

Expedição de Certidão.

13/06/2018, 10:24

Ato ordinatório praticado

12/06/2018, 18:07

Emissão da Relação

12/06/2018, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2018, 07:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/06/2018, 07:46

Conclusos para decisão

17/02/2017, 12:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2017.

15/02/2017, 16:28

Expedição de Certidão.

09/12/2016, 16:20

Ato ordinatório praticado

09/12/2016, 16:19

HP/Baixa da parte

09/12/2016, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2016, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2016, 14:23

Conclusos para despacho

29/06/2015, 13:20

Expedição de Certidão.

26/06/2015, 18:45

Processo convertido em eletrônico

26/06/2015, 18:28

Documento Digitalizado

29/09/2014, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/07/2013, 12:00

Juntada de Mandado

27/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

15/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

20/04/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

07/10/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/09/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•29/04/2023, 14:31

Despacho

•27/04/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 15:16

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 05:32

Ato Ordinatório

•22/08/2019, 20:17

Interlocutória

•22/08/2019, 08:30

Ato Ordinatório

•12/06/2018, 18:07

Interlocutória

•12/06/2018, 07:46

Ato Ordinatório

•09/12/2016, 16:19

Despacho

•08/12/2016, 08:30