Execução Fiscal 0053387-15.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2003

Valor da Causa

R$ 471,19

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ARMANDO MARIA SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:27

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:04

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Armando Maria Santana - réu-revel, Procurador do Município Processo 0053387-15.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Armando Maria Santana - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:26

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:26

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 14:16

Emissão da Relação

11/11/2024, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:45

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:45

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 04:27

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 19:26

Sentença

•22/10/2024, 08:45

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legal

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22/11/2024, 13:04

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Armando Maria Santana - réu-revel, Procurador do Município Processo 0053387-15.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Armando Maria Santana - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:26

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:26

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 14:16

Emissão da Relação

11/11/2024, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:45

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:45

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:36

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:36

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:36

Conclusos para despacho

07/05/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 17:12

Juntada de Informações

03/05/2024, 23:50

Juntada de Informações

03/05/2024, 23:50

Juntada de Informações

03/05/2024, 23:50

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 23:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2024, 23:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 09:35

Conclusos para decisão

23/08/2019, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2019, 08:11

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 01:12

Expedição de Certidão.

03/06/2019, 09:50

Ato ordinatório praticado

03/06/2019, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2019, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 14:14

Conclusos para despacho

30/05/2019, 14:51

Expedição de Certidão.

30/05/2019, 14:49

Processo convertido em eletrônico

30/05/2019, 14:48

Juntada de NULL

30/05/2019, 14:38

Documento Digitalizado

16/02/2016, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2014, 14:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/09/2014, 16:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/01/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

01/12/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

12/04/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

07/11/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/10/2003, 12:00

Despacho

•15/02/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 09:50

Despacho

•31/05/2019, 14:14