Execução Fiscal 0060256-86.2006.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2006

Valor da Causa

R$ 1.304,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MALCON TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

IOLINDA UTUARI DE CASTRO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:21

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:28

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:58

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0060256-86.2006.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Malcon Transportes Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:16

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 13:00

Emissão da Relação

11/11/2024, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:05

Registro de Sentença

21/10/2024, 13:05

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:21

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:28

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 19:16

Sentença

•21/10/2024, 13:05

22/11/2024, 12:58

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0060256-86.2006.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Malcon Transportes Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:16

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 13:00

Emissão da Relação

11/11/2024, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:05

Registro de Sentença

21/10/2024, 13:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 13:05

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:29

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:29

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:51

Conclusos para despacho

09/01/2024, 17:06

Conclusos para despacho

06/09/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 03:55

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 12:21

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 17:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/07/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 16:56

Autos entregues em carga ao Defensor

19/07/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 16:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/07/2023, 16:53

Juntada de Informações

30/05/2023, 20:28

Expedição em análise para assinatura

30/05/2022, 20:45

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 13:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/05/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2020, 09:34

Acolhida a exceção de pré-executividade

06/11/2020, 09:34

Conclusos para decisão

24/04/2018, 14:54

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/04/2018, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 09:22

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 15:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/04/2018, 15:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/03/2018, 15:29

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

09/03/2018, 16:35

Expedição de Outros documentos.

31/01/2018, 17:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/01/2018, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2018.

31/01/2018, 15:40

Prazo em Curso

30/01/2018, 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2017, 00:00

Prazo em Curso

01/12/2017, 14:58

Expedição de Carta.

01/12/2017, 14:04

Expedição em análise para assinatura

30/11/2017, 16:11

Expedição em análise para assinatura

30/11/2017, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2017, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2017, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2017, 16:29

Conclusos para despacho

04/10/2017, 18:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2017.

03/10/2017, 18:35

Expedição de Certidão.

26/08/2017, 08:02

Expedição de Certidão.

16/08/2017, 11:12

Ato ordinatório praticado

16/08/2017, 11:12

HP/Baixa da parte

15/08/2017, 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

28/07/2017, 18:15

Autos preparados para expedição

18/11/2016, 11:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2016, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2016, 17:41

Conclusos para despacho

17/06/2015, 13:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

03/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

27/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/06/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

29/04/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

28/04/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

07/11/2008, 12:00

Mandado Emitido

31/08/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

22/01/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

22/01/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/01/2007, 12:00

Materialização do processo

06/01/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/12/2006, 12:00

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 12:21

Interlocutória

•06/11/2020, 09:34

Despacho

•10/10/2017, 10:11

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 11:12

Despacho

•18/11/2016, 09:05