Execução Fiscal 0065650-79.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2003

Valor da Causa

R$ 2.638,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VICENTE AZUAGA

Reu

Advogados / Representantes

CRISTOVAO CARDOSO

OAB/MS 4104·CPF·Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

18/12/2024, 13:31

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 14:40

Documento Digitalizado

16/12/2024, 14:25

Expedição de Ofício.

13/12/2024, 14:12

Transitado em Julgado em data

13/12/2024, 13:20

Expedição em análise para assinatura

11/12/2024, 17:00

Expedição em análise para assinatura

11/12/2024, 17:00

Autos preparados para expedição

10/12/2024, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:25

Prazo em Curso

13/11/2024, 14:38

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0065650-79.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Custas já recolhidas, conforme Lei Complementar nº 77, de 29/11/2005, referente ao programa "Refis Imob". Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 17:03

Todas as movimentações(80)

Documento Digitalizado

18/12/2024, 13:31

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 14:40

Documento Digitalizado

16/12/2024, 14:25

Expedição de Ofício.

13/12/2024, 14:12

Transitado em Julgado em data

13/12/2024, 13:20

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 17:03

Sentença

•08/11/2024, 17:16

Expedição em análise para assinatura

11/12/2024, 17:00

Expedição em análise para assinatura

11/12/2024, 17:00

Autos preparados para expedição

10/12/2024, 16:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:25

Prazo em Curso

13/11/2024, 14:38

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0065650-79.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Custas já recolhidas, conforme Lei Complementar nº 77, de 29/11/2005, referente ao programa "Refis Imob". Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 17:03

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:51

Emissão da Relação

11/11/2024, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/11/2024, 17:16

Registro de Sentença

08/11/2024, 17:16

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 13:12

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 17:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2024, 17:42

Prazo em Curso

27/02/2024, 15:54

Expedição de Carta.

27/02/2024, 13:59

Expedição em análise para assinatura

26/02/2024, 16:58

Expedição em análise para assinatura

26/02/2024, 16:58

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 17:40

Outras Decisões

05/12/2023, 09:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 03:05

Conclusos para despacho

13/11/2018, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2018.

09/11/2018, 17:40

Documento Digitalizado

09/11/2018, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2018, 14:03

Prazo em Curso

21/09/2018, 17:46

Expedição de Carta.

20/09/2018, 14:13

Expedição em análise para assinatura

19/09/2018, 17:38

Expedição em análise para assinatura

19/09/2018, 17:38

Autos preparados para expedição

19/09/2018, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2018, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2018, 08:18

Conclusos para despacho

30/07/2015, 15:59

Expedição de Certidão.

26/06/2014, 16:50

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2014, 16:49

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 16:49

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 16:49

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 16:49

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 16:49

Juntada de NULL

26/06/2014, 16:49

Juntada de Mandado

26/06/2014, 16:49

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 16:49

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 16:49

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 16:49

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 16:49

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 16:49

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 16:49

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 16:49

Expedição de Certidão.

21/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/12/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

22/04/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

16/04/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

19/12/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/01/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

14/11/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/11/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 13:36

Despacho

•18/10/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 17:40

Interlocutória

•05/12/2023, 09:05

Despacho

•18/09/2018, 08:18