Execução Fiscal 0067614-73.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2004

Valor da Causa

R$ 889,12

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RAMONA ESPINDOLA

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:05

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ramona Espindola - réu-revel Processo 0067614-73.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Ramona Espindola - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:27

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:27

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 14:16

Emissão da Relação

11/11/2024, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:46

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 19:27

Sentença

•22/10/2024, 08:46

22/11/2024, 13:05

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ramona Espindola - réu-revel Processo 0067614-73.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Ramona Espindola - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:27

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:27

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 14:16

Emissão da Relação

11/11/2024, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:46

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:46

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:07

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:36

Conclusos para despacho

22/05/2024, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 01:00

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 14:09

Autos preparados para expedição

03/05/2024, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 10:04

Despacho Saneador

03/05/2024, 10:04

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 17:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/01/2022, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2022.

24/01/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

05/06/2021, 01:21

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2021, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 09:04

Conclusos para despacho

08/10/2020, 11:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/10/2020, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2020.

29/09/2020, 12:33

Expedição de Certidão.

08/12/2019, 01:29

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 14:03

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2019, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 08:53

Conclusos para despacho

01/11/2019, 14:37

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 14:37

Processo convertido em eletrônico

01/11/2019, 14:35

Juntada de NULL

01/11/2019, 14:33

Documento Digitalizado

15/07/2019, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2014, 14:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/11/2014, 16:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

03/12/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/01/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/01/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

17/01/2006, 12:00

Mandado Emitido

12/01/2006, 12:00

Mandado Emitido

11/01/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

14/12/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 14:09

Interlocutória

•03/05/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 14:01

Despacho

•25/05/2021, 09:04

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 14:02

Despacho

•21/11/2019, 08:53