Execução Fiscal 0069405-77.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2004

Valor da Causa

R$ 1.064,84

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA LUCIA AFONSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO SADALLA

OAB/MS 2472·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:05

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Lucia Afonso - réu-revel Processo 0069405-77.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Lucia Afonso - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:27

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:27

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 14:16

Emissão da Relação

11/11/2024, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:46

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 19:27

Sentença

•22/10/2024, 08:46

22/11/2024, 13:05

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Lucia Afonso - réu-revel Processo 0069405-77.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Lucia Afonso - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:27

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:27

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 14:16

Emissão da Relação

11/11/2024, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:46

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:46

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:40

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:40

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:23

Conclusos para despacho

07/05/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 15:13

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 07:53

Documento Digitalizado

03/04/2024, 07:36

Documento Digitalizado

03/04/2024, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 09:46

Conclusos para decisão

29/04/2020, 15:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2020, 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2020.

27/04/2020, 13:25

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 02:10

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 13:54

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2019, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 14:55

Conclusos para decisão

07/06/2019, 15:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/05/2019, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 10:06

Expedição de Certidão.

06/04/2019, 01:40

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 12:32

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 11:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2019, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 08:33

Conclusos para despacho

26/03/2019, 14:20

Expedição de Certidão.

26/03/2019, 14:19

Processo convertido em eletrônico

26/03/2019, 14:18

Juntada de NULL

26/03/2019, 14:13

Documento Digitalizado

31/07/2015, 16:47

Prazo em Curso

22/07/2014, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2014, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 13:51

Conclusos para despacho

22/07/2014, 13:22

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 13:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/03/2014, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2014, 14:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/03/2014, 16:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

03/05/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

18/05/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

07/11/2005, 12:00

Mandado Emitido

25/10/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

14/12/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 15:13

Despacho

•01/04/2024, 09:46

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 13:54

Despacho

•28/08/2019, 14:55

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 11:05

Despacho

•27/03/2019, 08:33

Despacho

•26/03/2019, 14:18