Execução Fiscal 0218290-96.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 866,04

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VIVIAN LOUISE DIAS ELIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:20

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:26

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0218290-96.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Vivian Louise Dias Elias - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:34

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:59

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:35

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:20

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 18:34

Sentença

•22/10/2024, 08:35

22/11/2024, 12:26

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0218290-96.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Vivian Louise Dias Elias - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:34

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:59

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:35

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:35

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:29

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 13:46

Conclusos para despacho

02/02/2024, 17:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2024.

26/01/2024, 04:05

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:58

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 15:58

Autos preparados para expedição

23/11/2023, 08:39

Documento Digitalizado

22/11/2023, 15:37

Juntada de NULL

22/11/2023, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2019, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 04:28

Prazo em Curso

05/10/2018, 17:33

Expedição de Mandado.

02/10/2018, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2017, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2017, 17:28

Conclusos para despacho

10/09/2015, 13:24

Autos preparados para expedição

25/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

08/09/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

05/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/09/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

05/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/05/2011, 12:00

Juntada de Mandado

06/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/05/2011, 12:00

Prazo em Curso

11/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

12/11/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

18/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 15:58

Despacho

•02/03/2017, 08:33