Execução Fiscal 0206336-53.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2005

Valor da Causa

R$ 309,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AILTON DE MATOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:25

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0206336-53.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ailton de Matos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:33

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:59

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:37

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:37

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 18:33

Sentença

•22/10/2024, 08:37

22/11/2024, 12:25

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0206336-53.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ailton de Matos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:33

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:59

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:37

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:37

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:52

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:37

Expedição de Carta.

22/04/2024, 18:34

Expedição em análise para assinatura

19/04/2024, 17:51

Autos preparados para expedição

19/04/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 01:33

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 17:57

Autos preparados para expedição

28/02/2024, 16:08

Juntada de NULL

28/02/2024, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2022, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 02:30

Prazo em Curso

01/10/2021, 16:30

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 16:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/04/2021, 18:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2021.

30/03/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

31/01/2021, 02:15

Expedição de Certidão.

21/12/2020, 09:37

Ato ordinatório praticado

21/12/2020, 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

10/08/2020, 18:18

Expedição de Carta.

10/08/2020, 18:18

Expedição de Certidão.

10/03/2018, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2018, 16:21

Expedição de Certidão.

28/02/2018, 15:43

Ato ordinatório praticado

28/02/2018, 15:42

HP/Baixa da parte

21/02/2018, 13:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2017, 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2017.

28/11/2017, 14:18

Processo Desarquivado

27/11/2017, 14:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 03:57

Arquivado Provisoriamente

16/03/2016, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2016, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2016, 09:38

Conclusos para despacho

10/03/2016, 16:56

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/03/2016, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2016, 08:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2016, 12:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/03/2016, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2016, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2016, 17:21

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

10/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2012, 12:00

Entranhamento do Processo

24/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/04/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

11/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

10/12/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

24/03/2006, 12:00

Despacho Proferido

24/10/2005, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

15/09/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•21/12/2020, 09:36

Ato Ordinatório

•28/02/2018, 15:42

Ato Ordinatório

•05/12/2017, 13:12

Despacho

•16/03/2016, 09:15

Despacho

•01/03/2016, 16:05

Despacho

•13/08/2012, 17:17