Execução Fiscal 0220781-76.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA SAN REMO PENAPOLIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:20

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:55

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0220781-76.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Transportadora San Remo Penápolis Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:14

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:14

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 13:00

Emissão da Relação

11/11/2024, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:29

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:20

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 19:14

Sentença

•22/10/2024, 08:29

22/11/2024, 12:55

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0220781-76.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Transportadora San Remo Penápolis Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:14

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:14

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 13:00

Emissão da Relação

11/11/2024, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:29

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:29

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:30

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 16:46

Conclusos para despacho

19/03/2024, 18:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:30

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 13:06

Documento Digitalizado

19/02/2024, 16:49

Juntada de NULL

19/02/2024, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2020, 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2019, 04:54

Prazo em Curso

04/07/2019, 17:01

Expedição de Mandado.

04/07/2019, 14:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2018.

06/08/2018, 14:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 04:16

Prazo em Curso

21/06/2018, 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2018, 00:00

Prazo em Curso

22/05/2018, 13:58

Expedição de Carta.

22/05/2018, 13:34

Expedição em análise para assinatura

21/05/2018, 17:58

Expedição em análise para assinatura

21/05/2018, 17:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/04/2018, 00:00

Prazo em Curso

22/03/2018, 15:55

Expedição de Carta.

22/03/2018, 13:57

Expedição em análise para assinatura

21/03/2018, 18:45

Expedição em análise para assinatura

21/03/2018, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2017, 08:45

Expedição de Certidão.

08/10/2017, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2017, 11:00

Expedição de Certidão.

28/09/2017, 16:43

Ato ordinatório praticado

28/09/2017, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2017, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2017, 10:31

Conclusos para despacho

25/09/2017, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2017.

25/09/2017, 15:05

Expedição de Certidão.

27/07/2017, 17:51

Ato ordinatório praticado

27/07/2017, 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2017, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

07/07/2017, 13:57

Expedição de Carta.

07/07/2017, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2017, 09:52

Expedição de Certidão.

14/02/2017, 18:46

Ato ordinatório praticado

14/02/2017, 18:45

HP/Baixa da parte

14/02/2017, 16:32

Expedição de Certidão.

14/02/2017, 16:31

Autos preparados para expedição

02/03/2015, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2014, 11:05

Expedição de Outros documentos.

07/02/2014, 14:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/02/2014, 14:29

Autos preparados para vista/intimação

05/02/2014, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

08/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/04/2011, 12:00

Juntada de Mandado

19/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

10/12/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•28/09/2017, 16:42

Despacho

•27/09/2017, 10:31

Ato Ordinatório

•27/07/2017, 17:50

Ato Ordinatório

•14/02/2017, 18:45

Despacho

•02/12/2013, 07:25