Execução Fiscal 0218250-17.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2005

Valor da Causa

R$ 673,10

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VITORIA - COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:21

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:55

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vitória - Com. Imp. e Exp. Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0218250-17.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Vitória - Com. Imp. e Exp. Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:14

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:14

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 13:00

Emissão da Relação

11/11/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:29

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:29

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:21

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 19:14

Sentença

•22/10/2024, 08:29

22/11/2024, 12:55

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vitória - Com. Imp. e Exp. Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0218250-17.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Vitória - Com. Imp. e Exp. Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:14

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:14

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 13:00

Emissão da Relação

11/11/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:29

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:29

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:53

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:53

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 04:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 03:49

Juntada de Ofício

06/11/2023, 13:18

Prazo em Curso

28/09/2023, 14:32

Documento Digitalizado

28/09/2023, 14:28

Documento Digitalizado

12/09/2023, 17:12

Prazo em Curso

12/09/2023, 17:10

Prazo em Curso

05/09/2023, 13:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 01:14

Prazo em Curso

06/03/2023, 14:15

Documento Digitalizado

06/03/2023, 14:15

Prazo em Curso

18/08/2022, 16:08

Expedição de Carta precatória.

10/08/2022, 07:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2022, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2022, 13:40

Expedição em análise para assinatura

05/08/2022, 08:20

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 20:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/08/2022, 20:05

Autos preparados para expedição

11/03/2022, 15:18

Autos preparados para expedição

13/01/2022, 17:02

Processo Desarquivado

13/01/2022, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 11:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 05:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2020, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2020, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2020, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/01/2020, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 02:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2019, 04:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 01:32

Arquivado Provisoriamente

23/04/2019, 12:41

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 12:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2019.

23/04/2019, 12:23

Expedição de Certidão.

16/02/2019, 01:06

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 12:02

Ato ordinatório praticado

06/02/2019, 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2018, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2018, 00:00

Expedição de Carta.

29/11/2018, 12:18

Expedição de Carta.

29/11/2018, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018, 10:09

Expedição de Certidão.

19/08/2018, 08:21

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 14:27

Ato ordinatório praticado

09/08/2018, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2018, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2018, 08:23

Conclusos para despacho

03/08/2018, 16:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2018.

01/08/2018, 16:37

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/07/2018, 14:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/07/2018, 14:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 10:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 03:56

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 14:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/05/2018, 14:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2018, 00:00

Prazo em Curso

28/02/2018, 16:29

Expedição de Carta.

28/02/2018, 15:16

Expedição em análise para assinatura

28/02/2018, 14:44

Expedição em análise para assinatura

28/02/2018, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2016, 17:06

Expedição de Certidão.

20/10/2016, 11:16

Ato ordinatório praticado

20/10/2016, 11:16

HP/Baixa da parte

17/10/2016, 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2016, 00:00

Expedição de Carta.

26/09/2016, 13:46

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/05/2016, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2016, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/03/2016, 12:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/03/2016, 12:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2016, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2016, 18:27

Conclusos para despacho

16/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

05/10/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/09/2012, 12:00

Juntada de Mandado

23/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/08/2012, 12:00

Prazo em Curso

14/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/02/2011, 12:00

Mandado Emitido

16/04/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

18/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•06/02/2019, 10:32

Ato Ordinatório

•09/08/2018, 14:26

Despacho

•09/08/2018, 08:23

Ato Ordinatório

•20/10/2016, 11:16

Despacho

•01/03/2016, 18:27