Execução Fiscal 0233081-70.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2005

Valor da Causa

R$ 309,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELENITA APARECIDA MARQUES - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:20

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:58

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Elenita Aparecida Marques - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0233081-70.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Elenita Aparecida Marques - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:53

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 19:23

Emissão da Relação

11/11/2024, 19:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:31

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:31

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:20

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:25

Sentença

•22/10/2024, 09:31

22/11/2024, 14:58

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Elenita Aparecida Marques - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0233081-70.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Elenita Aparecida Marques - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:53

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 19:23

Emissão da Relação

11/11/2024, 19:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:31

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:31

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:33

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:12

Conclusos para despacho

22/02/2024, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2024.

21/02/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:49

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 11:48

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2023.

09/11/2023, 17:12

Processo Desarquivado

09/11/2023, 17:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 03:34

Arquivado Provisoriamente

03/03/2023, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2022.

13/11/2022, 02:51

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 01:37

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 15:30

Autos preparados para expedição

25/10/2022, 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/10/2022, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2022, 11:43

Conclusos para despacho

21/09/2022, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 20:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2022.

11/09/2022, 02:35

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 11:28

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 11:28

Autos preparados para expedição

27/07/2022, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 14:53

Conclusos para despacho

29/06/2022, 08:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2022.

28/06/2022, 02:07

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 01:05

Expedição de Certidão.

30/04/2022, 19:59

Ato ordinatório praticado

30/04/2022, 19:59

Autos preparados para expedição

29/04/2022, 21:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

16/03/2022, 17:04

Expedição em análise para assinatura

16/03/2022, 16:36

Autos preparados para expedição

03/03/2022, 11:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 01:25

Expedição de Carta.

27/11/2021, 17:49

Expedição em análise para assinatura

21/10/2021, 20:58

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 19:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/10/2021, 19:57

Autos preparados para expedição

31/08/2021, 16:31

Juntada de Mandado

31/08/2021, 16:31

Prazo em Curso

18/05/2015, 18:32

Expedição de Mandado.

11/05/2015, 15:49

Autos preparados para expedição

04/06/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

26/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2011.

21/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

21/02/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

31/03/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

12/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 11:48

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 15:30

Interlocutória

•25/10/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 11:28

Despacho

•26/07/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•30/04/2022, 19:59