Execução Fiscal 0231057-69.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

INFO MIX COM MAT PARA ESCRITORIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:20

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:56

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Info Mix Com Mat para Escritorio Ltda - réu-revel Processo 0231057-69.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Info Mix Com Mat para Escritorio Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:53

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 19:23

Emissão da Relação

11/11/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:40

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:40

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:20

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:23

Sentença

•22/10/2024, 09:40

22/11/2024, 14:56

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Info Mix Com Mat para Escritorio Ltda - réu-revel Processo 0231057-69.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Info Mix Com Mat para Escritorio Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:53

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 19:23

Emissão da Relação

11/11/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:40

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:40

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:32

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 08:42

Conclusos para decisão

01/06/2020, 10:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2020, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 14:23

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 01:14

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 10:57

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2019, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 15:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 00:37

Conclusos para decisão

02/10/2018, 17:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/09/2018, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 10:37

Expedição de Certidão.

20/07/2018, 08:01

Expedição de Certidão.

10/07/2018, 11:55

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2018, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2018, 08:13

Conclusos para decisão

30/06/2017, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2017, 16:45

Conclusos para despacho

16/02/2017, 17:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2017.

16/02/2017, 14:32

Expedição de Certidão.

08/12/2016, 15:56

Ato ordinatório praticado

08/12/2016, 15:56

HP/Baixa da parte

07/12/2016, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2016.

01/12/2016, 15:00

Prazo em Curso

13/10/2016, 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2016, 00:00

Expedição de Carta.

09/09/2016, 17:15

Autos preparados para expedição

25/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

25/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2012, 12:00

Conclusos para decisão

06/07/2012, 12:00

Entranhamento do Processo

04/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

04/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/10/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

14/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/02/2011, 12:00

Mandado Emitido

13/04/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2005, 12:00

Despacho

•02/05/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 10:56

Despacho

•18/11/2019, 10:14

Ato Ordinatório

•10/07/2018, 11:54

Despacho

•10/07/2018, 08:13

Ato Ordinatório

•08/12/2016, 15:56

Despacho

•15/04/2013, 09:32