Execução Fiscal 0226980-17.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2005

Valor da Causa

R$ 601,33

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DJALMA FAVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

ALINE DE OLIVEIRA FAVA

OAB/MS 11806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:20

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:08

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:55

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aline de Oliveira Fava (OAB 11806/MS) Processo 0226980-17.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Djalma Fava - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:22

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:53

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 19:13

Emissão da Relação

11/11/2024, 19:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:08

Registro de Sentença

18/10/2024, 13:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 13:07

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:20

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:08

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:55

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:47

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:22

Sentença

•18/10/2024, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aline de Oliveira Fava (OAB 11806/MS) Processo 0226980-17.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Djalma Fava - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:22

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:53

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 19:13

Emissão da Relação

11/11/2024, 19:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:08

Registro de Sentença

18/10/2024, 13:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 13:07

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:53

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:53

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:33

Conclusos para decisão

10/03/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

22/01/2023, 01:50

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 17:42

Autos preparados para expedição

15/12/2022, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 10:23

Conclusos para despacho

27/05/2020, 10:28

Conclusos para despacho

27/05/2020, 10:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2020, 21:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2020.

21/05/2020, 20:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2020, 00:27

Expedição de Certidão.

23/12/2019, 01:22

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 13:40

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2019, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 08:19

Conclusos para despacho

23/10/2019, 14:18

Conclusos para despacho

23/10/2019, 14:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/10/2019, 06:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2019.

15/10/2019, 06:49

Prazo em Curso

02/09/2019, 13:49

Publicado ato_publicado em 29/08/2019.

29/08/2019, 22:55

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2019, 08:45

Emissão da Relação

28/08/2019, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 08:51

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 01:29

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 15:05

Ato ordinatório praticado

16/07/2019, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2019, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2019, 09:36

Conclusos para despacho

21/09/2017, 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2017.

21/09/2017, 16:31

Desapensado do processo número do processo

08/06/2017, 14:21

Documento Digitalizado

08/06/2017, 14:20

Documento Digitalizado

08/06/2017, 14:20

Expedição de Certidão.

08/06/2017, 14:18

Expedição de Certidão.

20/04/2017, 16:55

Ato ordinatório praticado

20/04/2017, 16:55

HP/Baixa da parte

20/04/2017, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2017, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2017, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2016, 10:19

Expedição de Certidão.

03/02/2016, 17:01

Apensado ao processo numero do processo

03/02/2016, 16:59

Conclusos para despacho

15/09/2015, 16:32

Autos preparados para expedição

23/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

31/08/2011, 12:00

Juntada de Mandado

12/08/2011, 12:00

Juntada de NULL

12/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

04/11/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

30/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 17:42

Despacho

•14/12/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 13:39

Despacho

•13/12/2019, 08:19

Ato Ordinatório

•16/07/2019, 15:05

Despacho

•16/07/2019, 09:36

Ato Ordinatório

•20/04/2017, 16:55

Despacho

•11/04/2017, 09:26