Execução Fiscal 0229164-43.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2005

Valor da Causa

R$ 546,27

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EDIVAN FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

CYNTHIA RENATA SOUTO VILELA

OAB/MS 10909·CPF·Representa: Réu

PAULO BELARMINO DE PAULA JÚNIOR

OAB/MS 13328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:58

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:55

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB 10909/MS), Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB 13328/MS) Processo 0229164-43.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Edivan Fernandes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:53

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 19:23

Emissão da Relação

11/11/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:39

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:39

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 16:58

Transitado em Julgado em data

28/01/2025, 16:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 16:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:23

Sentença

•22/10/2024, 09:39

22/11/2024, 14:55

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB 10909/MS), Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB 13328/MS) Processo 0229164-43.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Edivan Fernandes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:53

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 19:23

Emissão da Relação

11/11/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:39

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:39

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:32

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 08:26

Conclusos para decisão

01/06/2020, 10:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2020, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 14:24

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 01:13

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 10:54

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2019, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 16:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 00:24

Conclusos para decisão

16/10/2018, 18:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2018, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 17:08

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 09:40

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 17:28

Ato ordinatório praticado

07/08/2018, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2018, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018, 09:31

Expedição de Mandado.

06/09/2017, 15:33

Conclusos para decisão

30/08/2017, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2017, 14:08

Prazo em Curso

15/08/2017, 13:06

Publicado ato_publicado em 15/08/2017.

15/08/2017, 11:11

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2017, 12:39

Emissão da Relação

10/08/2017, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2017.

10/08/2017, 17:28

HP/Baixa da parte

10/08/2017, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2017, 11:18

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/08/2017, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2016, 15:08

Conclusos para decisão

19/04/2016, 15:08

Conclusos para despacho

16/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2012, 12:00

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

08/08/2012, 12:00

Entranhamento do Processo

12/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

12/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/05/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

04/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/04/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

25/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/04/2011, 12:00

Juntada de Mandado

19/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

11/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

13/12/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

05/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2005, 12:00

Despacho

•06/05/2024, 08:26

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 10:53

Despacho

•18/11/2019, 10:21

Ato Ordinatório

•07/08/2018, 17:26

Despacho

•07/08/2018, 09:31

Interlocutória

•10/08/2017, 11:18

Despacho

•11/05/2011, 15:01