Execução Fiscal 0226262-20.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2005

Valor da Causa

R$ 309,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DIAS MOURA CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:20

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:56

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0226262-20.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Dias Moura Confecções Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:14

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:14

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 13:00

Emissão da Relação

11/11/2024, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 13:00

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:20

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 19:14

Sentença

•21/10/2024, 13:00

22/11/2024, 12:56

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0226262-20.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Dias Moura Confecções Ltda - Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:14

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:14

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 13:00

Emissão da Relação

11/11/2024, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 13:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/10/2024, 13:00

Registro de Sentença

21/10/2024, 13:00

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:11

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:11

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:51

Conclusos para despacho

27/06/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 18:01

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 02:19

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 09:49

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 09:48

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 10:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2023.

05/05/2023, 10:40

Processo Desarquivado

05/05/2023, 10:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2022, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2022, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 07:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2020, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/03/2020, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2020, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2019, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 04:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2019, 02:35

Arquivado Provisoriamente

28/01/2019, 16:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2019.

28/01/2019, 15:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 00:04

Expedição de Certidão.

12/10/2018, 01:06

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 13:39

Ato ordinatório praticado

02/10/2018, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2018, 07:48

Processo Suspenso por Convenção das Partes

01/10/2018, 07:48

Conclusos para despacho

27/09/2018, 18:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/09/2018, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2018.

08/08/2018, 15:20

Prazo em Curso

31/07/2018, 15:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2018, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 12:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 05:04

Prazo em Curso

26/06/2018, 16:05

Expedição de Carta.

26/06/2018, 13:51

Expedição em análise para assinatura

25/06/2018, 18:05

Expedição em análise para assinatura

25/06/2018, 18:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/06/2018, 13:57

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/06/2018, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018, 09:37

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 15:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/05/2018, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2017, 00:00

Prazo em Curso

24/11/2017, 14:46

Expedição de Carta.

23/11/2017, 18:06

Expedição em análise para assinatura

23/11/2017, 15:19

Expedição em análise para assinatura

23/11/2017, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2017, 10:23

Expedição de Certidão.

02/09/2017, 08:20

Expedição de Certidão.

23/08/2017, 14:18

Ato ordinatório praticado

23/08/2017, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2017, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2017, 07:31

Conclusos para despacho

08/08/2017, 17:24

Expedição de Certidão.

17/03/2017, 14:33

Ato ordinatório praticado

17/03/2017, 14:33

HP/Baixa da parte

16/03/2017, 15:05

Juntada de NULL

15/03/2017, 12:34

Juntada de Mandado

15/03/2017, 12:34

Expedição de Mandado.

12/05/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

29/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 09:48

Ato Ordinatório

•02/10/2018, 13:39

Despacho

•01/10/2018, 07:48

Ato Ordinatório

•23/08/2017, 14:17

Despacho

•23/08/2017, 07:31

Ato Ordinatório

•17/03/2017, 14:33