Execução Fiscal 0227634-04.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2005

Valor da Causa

R$ 460,67

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

HEPALU INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:20

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:55

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Hepalu Indústria e Comércio de Malhas Ltda. - réu-revel Processo 0227634-04.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Hepalu Indústria e Comércio de Malhas Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:22

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:53

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 19:23

Emissão da Relação

11/11/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:39

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:39

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:20

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:22

Sentença

•22/10/2024, 09:39

22/11/2024, 14:55

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Hepalu Indústria e Comércio de Malhas Ltda. - réu-revel Processo 0227634-04.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Hepalu Indústria e Comércio de Malhas Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:22

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:53

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 19:23

Emissão da Relação

11/11/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:39

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:32

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 08:40

Conclusos para decisão

01/06/2020, 09:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/05/2020, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 08:55

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 01:11

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 10:50

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2019, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 15:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 00:13

Conclusos para decisão

05/10/2018, 14:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/09/2018, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 08:15

Expedição de Certidão.

21/07/2018, 08:02

Expedição de Certidão.

11/07/2018, 11:54

Ato ordinatório praticado

11/07/2018, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2018, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2018, 07:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/10/2017.

04/10/2017, 12:27

Expedição de Certidão.

26/08/2017, 08:29

Conclusos para decisão

25/08/2017, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2017, 16:48

Expedição de Certidão.

16/08/2017, 18:25

Ato ordinatório praticado

16/08/2017, 18:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2017.

16/08/2017, 15:31

Prazo em Curso

30/06/2017, 12:42

Prazo em Curso

29/06/2017, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2017, 00:00

Expedição de Carta.

12/06/2017, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2017, 08:40

Expedição de Certidão.

20/02/2017, 18:04

Ato ordinatório praticado

20/02/2017, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2017, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2017, 16:42

Conclusos para despacho

08/02/2017, 18:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2017.

08/02/2017, 17:27

Expedição de Certidão.

01/12/2016, 15:15

Ato ordinatório praticado

01/12/2016, 15:15

HP/Baixa da parte

01/12/2016, 12:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

12/07/2016, 18:18

Autos preparados para expedição

28/06/2016, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2016, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2016, 09:59

Conclusos para despacho

16/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/04/2011, 12:00

Juntada de Mandado

19/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

14/02/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

10/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

18/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

30/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2005, 12:00

Despacho

•02/05/2024, 08:40

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 10:49

Despacho

•18/11/2019, 10:16

Ato Ordinatório

•11/07/2018, 11:53

Despacho

•11/07/2018, 07:44

Ato Ordinatório

•16/08/2017, 18:24

Ato Ordinatório

•20/02/2017, 18:04

Despacho

•20/02/2017, 08:39

Ato Ordinatório

•01/12/2016, 15:15

Despacho

•01/03/2016, 12:46