Execução Fiscal 0251326-32.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 510,41

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PAULO JOSE ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:20

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:59

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Paulo José Alves - réu-revel, Procurador do Município Processo 0251326-32.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Paulo José Alves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:26

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:53

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 19:38

Emissão da Relação

11/11/2024, 19:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:48

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:48

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:20

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:26

Sentença

•22/10/2024, 09:48

22/11/2024, 14:59

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Paulo José Alves - réu-revel, Procurador do Município Processo 0251326-32.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Paulo José Alves - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:26

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:53

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 19:38

Emissão da Relação

11/11/2024, 19:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:48

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:48

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:37

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:06

Conclusos para despacho

25/03/2024, 17:50

Juntada de Informações

25/03/2024, 17:32

Juntada de Informações

20/02/2024, 08:34

Juntada de Informações

02/08/2022, 13:02

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 11:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2022, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2021.

02/02/2021, 14:25

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 00:08

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 07:44

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 07:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/10/2020, 03:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2020.

30/09/2020, 16:46

Prazo em Curso

16/09/2020, 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

03/08/2020, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2017, 10:16

Expedição de Certidão.

15/10/2017, 19:11

Expedição de Certidão.

04/10/2017, 18:26

Ato ordinatório praticado

04/10/2017, 18:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

13/09/2017, 17:50

Autos preparados para expedição

12/05/2017, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2017, 09:30

Expedição de Certidão.

15/02/2017, 12:40

Ato ordinatório praticado

15/02/2017, 12:40

HP/Baixa da parte

15/02/2017, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2017, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2017, 15:57

Conclusos para despacho

08/09/2015, 17:51

Autos preparados para expedição

25/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

17/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/10/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2011, 12:00

Juntada de NULL

18/10/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/10/2011, 12:00

Juntada de Mandado

18/10/2011, 12:00

Mandado Emitido

30/10/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 07:43

Ato Ordinatório

•04/10/2017, 18:25

Ato Ordinatório

•15/02/2017, 12:40

Despacho

•15/02/2017, 08:37