Execução Fiscal 0252727-66.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2005

Valor da Causa

R$ 376,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SOUZA D'ALMEIDA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:20

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:09

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0252727-66.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Souza D'Almeida & Cia Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:48

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:48

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:59

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:27

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:38

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:20

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 19:48

Sentença

•22/10/2024, 08:38

22/11/2024, 13:09

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0252727-66.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Souza D'Almeida & Cia Ltda - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:48

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:48

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:59

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:27

Prazo em Curso

22/10/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:38

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:38

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:55

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/09/2024, 04:21

Prazo em Curso

11/06/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:28

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 13:30

Expedição em análise para assinatura

16/04/2024, 17:39

Autos preparados para expedição

16/04/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 12:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2024, 08:32

Expedição de Carta.

04/03/2024, 15:41

Expedição em análise para assinatura

04/03/2024, 13:35

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 18:04

Autos preparados para expedição

30/01/2024, 08:16

Juntada de NULL

29/01/2024, 16:36

Prazo em Curso

07/04/2022, 18:26

Expedição de Mandado.

11/02/2022, 18:25

Expedição em análise para assinatura

10/02/2022, 16:19

Autos preparados para expedição

21/10/2021, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 00:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

07/08/2021, 16:10

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 15:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/08/2021, 15:20

Autos preparados para expedição

25/06/2021, 15:59

Juntada de Mandado

25/06/2021, 15:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 01:33

Prazo em Curso

16/01/2017, 17:07

Expedição de Mandado.

10/01/2017, 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/12/2016, 00:00

Expedição de Carta.

27/06/2016, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2016, 09:55

Expedição de Certidão.

09/06/2016, 16:18

Ato ordinatório praticado

09/06/2016, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2016, 09:48

Despacho Saneador

13/05/2016, 15:29

Conclusos para despacho

06/05/2016, 13:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/05/2016, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2016, 18:54

Expedição de Outros documentos.

02/03/2016, 13:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/03/2016, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2016, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2016, 15:25

Conclusos para despacho

12/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/01/2012, 12:00

Juntada de Mandado

15/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

11/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

26/10/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

24/02/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 18:04

Ato Ordinatório

•09/06/2016, 13:39

Interlocutória

•06/06/2016, 09:48

Despacho

•01/03/2016, 17:56