Execução Fiscal 0267147-76.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIO DE O. NANTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:21

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:25

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mario de O. Nantes - réu-revel Processo 0267147-76.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mario de O. Nantes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 15:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:53

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 20:36

Emissão da Relação

11/11/2024, 20:28

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:54

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:54

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:21

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 15:15

Sentença

•22/10/2024, 09:54

22/11/2024, 15:25

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mario de O. Nantes - réu-revel Processo 0267147-76.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Mario de O. Nantes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 15:15

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:53

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 20:36

Emissão da Relação

11/11/2024, 20:28

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:54

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:54

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:41

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 08:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2020, 20:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2020, 16:14

Conclusos para julgamento

10/01/2020, 16:14

Conclusos para despacho

10/01/2020, 16:09

Conclusos para despacho

10/01/2020, 16:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/01/2020, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 09:00

Expedição de Certidão.

28/10/2019, 02:07

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 16:55

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2019, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 08:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 04:48

Conclusos para decisão

15/10/2018, 18:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/09/2018, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 09:45

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 08:04

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 12:39

Ato ordinatório praticado

13/07/2018, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2018, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2018, 07:45

Conclusos para decisão

15/08/2017, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2017, 09:47

Expedição de Certidão.

28/07/2017, 18:28

Ato ordinatório praticado

28/07/2017, 18:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2017.

28/07/2017, 17:44

Prazo em Curso

13/06/2017, 13:02

Prazo em Curso

13/06/2017, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2017, 00:00

Expedição de Carta.

24/05/2017, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2017, 11:17

Expedição de Certidão.

15/02/2017, 12:21

Ato ordinatório praticado

15/02/2017, 12:20

HP/Baixa da parte

15/02/2017, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2017, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2017, 17:22

Conclusos para despacho

24/10/2016, 13:35

Processo Desarquivado

24/10/2016, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2016, 12:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/03/2016, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 22:10

Arquivado Provisoriamente

16/03/2015, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2015, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2015, 15:43

Conclusos para despacho

02/02/2015, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2015.

02/02/2015, 17:01

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/02/2015, 16:21

Expedição de Outros documentos.

21/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/10/2011, 12:00

Juntada de Mandado

18/10/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/10/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

03/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

03/03/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

03/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

03/03/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/12/2005, 12:00

Despacho

•06/05/2024, 08:26

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 16:54

Despacho

•17/10/2019, 08:47

Ato Ordinatório

•13/07/2018, 12:39

Despacho

•13/07/2018, 07:45

Ato Ordinatório

•28/07/2017, 18:28

Ato Ordinatório

•15/02/2017, 12:20

Despacho

•10/02/2017, 08:39

Despacho

•11/03/2015, 15:43