Execução Fiscal 0269717-35.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JC - PRADO EMPREITEIRA DE OBRAS E SERVICOS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:21

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:03

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JC - Prado Empreiteira de Obras e Serviços Ltda. - ME - réu-revel Processo 0269717-35.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: JC - Prado Empreiteira de Obras e Serviços Ltda. - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:33

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:53

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 20:36

Emissão da Relação

11/11/2024, 20:28

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:57

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:57

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:21

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:33

Sentença

•22/10/2024, 09:57

22/11/2024, 15:03

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - JC - Prado Empreiteira de Obras e Serviços Ltda. - ME - réu-revel Processo 0269717-35.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: JC - Prado Empreiteira de Obras e Serviços Ltda. - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:33

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:53

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 20:36

Emissão da Relação

11/11/2024, 20:28

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:57

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:57

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:41

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:41

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 10:11

Conclusos para decisão

06/11/2020, 07:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2020, 15:43

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2020.

05/10/2020, 16:12

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 01:25

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 11:18

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 11:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2019, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 10:27

Conclusos para decisão

24/10/2018, 11:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/09/2018, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 09:49

Expedição de Certidão.

28/07/2018, 08:05

Expedição de Certidão.

18/07/2018, 12:20

Ato ordinatório praticado

18/07/2018, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2018, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2018, 08:45

Conclusos para decisão

18/05/2017, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2017, 09:27

Expedição de Certidão.

20/02/2017, 17:52

Ato ordinatório praticado

20/02/2017, 17:51

HP/Baixa da parte

17/02/2017, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2017, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2017, 17:26

Conclusos para despacho

10/09/2015, 13:45

Autos preparados para expedição

25/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

19/08/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

28/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/07/2011, 12:00

Juntada de Mandado

14/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/07/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

02/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

02/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/02/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

24/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2005, 12:00

Despacho

•03/05/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 11:17

Despacho

•18/11/2019, 10:27

Ato Ordinatório

•18/07/2018, 12:19

Despacho

•18/07/2018, 08:45

Ato Ordinatório

•20/02/2017, 17:51

Despacho

•17/02/2017, 09:34