Execução Fiscal 0265397-39.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:21

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:01

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VS Produtos de Limpeza Ltda. - ME - réu-revel Processo 0265397-39.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: VS Produtos de Limpeza Ltda. - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:53

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 19:38

Emissão da Relação

11/11/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:52

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:52

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:21

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:28

Sentença

•22/10/2024, 09:52

22/11/2024, 15:01

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - VS Produtos de Limpeza Ltda. - ME - réu-revel Processo 0265397-39.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: VS Produtos de Limpeza Ltda. - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:53

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 19:38

Emissão da Relação

11/11/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:52

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:52

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:40

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 08:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2020, 20:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2020, 16:14

Conclusos para julgamento

10/01/2020, 16:14

Conclusos para despacho

10/01/2020, 16:08

Conclusos para despacho

10/01/2020, 16:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/01/2020, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 08:31

Expedição de Certidão.

28/10/2019, 02:03

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 16:48

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 16:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2019, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2019, 08:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018, 04:41

Conclusos para decisão

15/10/2018, 13:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/09/2018, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 09:38

Expedição de Certidão.

28/07/2018, 08:04

Expedição de Certidão.

18/07/2018, 12:19

Ato ordinatório praticado

18/07/2018, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2018, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2018, 08:45

Conclusos para decisão

18/05/2017, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2017, 09:25

Expedição de Certidão.

20/02/2017, 17:59

Expedição de Certidão.

20/02/2017, 17:59

Ato ordinatório praticado

20/02/2017, 17:58

HP/Baixa da parte

17/02/2017, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2017, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2017, 15:04

Conclusos para despacho

10/09/2015, 13:44

Autos preparados para expedição

25/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2012, 12:00

Entranhamento do Processo

22/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

22/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/07/2011, 12:00

Juntada de NULL

30/06/2011, 12:00

Juntada de Mandado

30/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/06/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

02/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

02/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/02/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

28/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/11/2005, 12:00

Despacho

•02/05/2024, 08:47

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 16:48

Despacho

•17/10/2019, 08:45

Ato Ordinatório

•18/07/2018, 12:18

Despacho

•18/07/2018, 08:45

Ato Ordinatório

•20/02/2017, 17:58

Despacho

•17/02/2017, 09:24