Execução Fiscal 0271057-14.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LINDINALVA RAMONA MOURA DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:21

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:04

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lindinalva Ramona Moura dos Santos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0271057-14.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Lindinalva Ramona Moura dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:53

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 20:36

Emissão da Relação

11/11/2024, 20:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:58

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:21

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:22

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:34

Sentença

•22/10/2024, 09:58

22/11/2024, 15:04

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lindinalva Ramona Moura dos Santos - réu-revel, Procurador do Município Processo 0271057-14.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Lindinalva Ramona Moura dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:34

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:53

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 20:36

Emissão da Relação

11/11/2024, 20:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:58

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:58

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:42

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:42

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:57

Conclusos para despacho

06/05/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 21:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/04/2024, 21:34

Juntada de Informações

24/04/2024, 23:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2024.

07/02/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 14:55

Autos preparados para expedição

27/11/2023, 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2023.

27/11/2023, 11:24

Prazo em Curso

23/11/2023, 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2023, 10:26

Expedição de Carta.

26/10/2023, 15:10

Expedição em análise para assinatura

26/10/2023, 14:38

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 14:54

Autos preparados para expedição

16/10/2023, 08:09

Documento Digitalizado

10/10/2023, 18:06

Juntada de NULL

10/10/2023, 18:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2021, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 21:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2020, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2020, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2020, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2020, 00:32

Prazo em Curso

17/02/2020, 13:53

Expedição de Mandado.

14/02/2020, 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2018, 00:00

Expedição de Carta.

29/11/2017, 17:33

HP/Baixa da parte

21/08/2017, 16:29

Autos preparados para expedição

26/05/2017, 15:07

Autos preparados para expedição

10/04/2015, 16:16

Autos preparados para expedição

10/04/2015, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2015, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2015, 12:16

Conclusos para despacho

05/02/2015, 15:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2015.

05/02/2015, 15:07

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/02/2015, 13:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/05/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

24/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2011.

23/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

28/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 14:54

Despacho

•25/03/2015, 12:16

Despacho

•22/05/2012, 15:32