Execução Fiscal 0273341-92.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2005

Valor da Causa

R$ 258,39

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EDSON LIMA SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:51

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 14:52

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 14:01

Expedição em análise para assinatura

18/02/2025, 10:00

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:39

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:28

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0273341-92.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edson Lima Santana - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:36

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:59

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:26

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 13:51

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 14:52

Expedição em análise para assinatura

20/08/2025, 14:01

Expedição em análise para assinatura

18/02/2025, 10:00

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:14

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 18:36

Sentença

•22/10/2024, 08:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:39

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:28

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0273341-92.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Edson Lima Santana - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:36

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:59

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:36

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:36

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:28

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:28

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:53

Conclusos para despacho

08/01/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 15:26

Autos preparados para expedição

18/12/2023, 09:40

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 09:19

Conclusos para despacho

28/05/2020, 15:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/05/2020, 03:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2020.

22/05/2020, 03:04

Expedição de Certidão.

28/10/2019, 02:26

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 18:26

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2019, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 08:30

Processo Reativado

19/07/2018, 15:58

Conclusos para despacho

18/08/2017, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2017, 09:16

Expedição de Certidão.

21/06/2017, 11:45

Ato ordinatório praticado

21/06/2017, 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2017.

13/06/2017, 16:10

HP/Baixa da parte

13/06/2017, 16:07

Juntada de Ofício

23/03/2017, 13:11

Prazo em Curso

14/03/2017, 15:41

Documento Digitalizado

14/03/2017, 15:06

Documento Digitalizado

14/03/2017, 15:06

Juntada de Mandado

14/03/2017, 15:06

Documento Digitalizado

14/03/2017, 15:06

Juntada de NULL

07/03/2017, 16:58

Prazo em Curso

01/09/2016, 16:30

Expedição de Mandado.

02/08/2016, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2016, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2016, 14:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

07/12/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/11/2012, 12:00

Juntada de Mandado

12/11/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/09/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

27/09/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/08/2012, 12:00

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 13/08/2012da de 13/08/2012

13/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2012, 12:00

Conclusos para decisão

06/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/09/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

22/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

22/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/09/2011, 12:00

Registro de Sentença

09/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

09/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/09/2011, 12:00

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2011.

22/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

22/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

04/04/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 15:26

Despacho

•18/12/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 18:25

Despacho

•16/10/2019, 08:30

Ato Ordinatório

•21/06/2017, 11:44

Despacho

•20/06/2016, 07:49

Interlocutória

•13/08/2012, 18:42

Sentença

•05/09/2011, 17:55