Execução Fiscal 0272957-32.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2005

Valor da Causa

R$ 286,11

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DIVINO ULISSES DE MELO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:21

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:28

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0272957-32.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Divino Ulisses de Melo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:35

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:59

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:39

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:39

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:21

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 18:35

Sentença

•22/10/2024, 08:39

22/11/2024, 12:28

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0272957-32.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Divino Ulisses de Melo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:35

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:59

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:39

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:28

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:28

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:53

Juntada de Informações

17/04/2023, 13:43

Autos preparados para expedição

12/05/2022, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2022.

17/03/2022, 03:12

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 15:56

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 15:56

Autos preparados para expedição

10/12/2021, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2021.

10/12/2021, 12:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 04:03

Prazo em Curso

17/11/2021, 19:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 02:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

13/09/2021, 07:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2021, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 10:18

Conclusos para despacho

26/03/2021, 17:39

Conclusos para despacho

26/03/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 12:26

Conclusos para despacho

04/08/2020, 18:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2020.

28/07/2020, 14:17

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 00:19

Publicado ato_publicado em 22/06/2020.

22/06/2020, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2020, 08:06

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 09:09

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2017, 00:00

Expedição de Carta.

30/11/2017, 14:18

HP/Baixa da parte

29/11/2017, 17:42

Autos preparados para expedição

26/05/2017, 15:27

Autos preparados para expedição

10/04/2015, 16:31

Autos preparados para expedição

10/04/2015, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2015, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2015, 12:51

Conclusos para despacho

05/02/2015, 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2015.

05/02/2015, 16:55

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/02/2015, 16:30

Expedição de Outros documentos.

25/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

24/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2011.

23/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

31/03/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/12/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 15:56

Despacho

•29/03/2021, 10:18

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 09:08

Despacho

•25/03/2015, 12:51

Despacho

•22/05/2012, 15:20