Execução Fiscal 0273771-44.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2005

Valor da Causa

R$ 348,13

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FATOR Z COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:21

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:03

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fator Z Comércio de Confecções Ltda. - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0273771-44.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fator Z Comércio de Confecções Ltda. - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:25

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:25

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 14:16

Emissão da Relação

11/11/2024, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:43

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:21

Transitado em Julgado em data

14/02/2025, 12:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 19:25

Sentença

•22/10/2024, 08:43

22/11/2024, 13:03

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fator Z Comércio de Confecções Ltda. - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0273771-44.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fator Z Comércio de Confecções Ltda. - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 19:25

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 19:25

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 14:16

Emissão da Relação

11/11/2024, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:43

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:43

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:28

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:28

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 13:53

Conclusos para despacho

14/03/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 19:01

Juntada de Informações

14/03/2024, 13:16

Juntada de Informações

14/03/2024, 13:16

Juntada de Informações

14/03/2024, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 08:38

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 14:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2023.

25/10/2023, 04:11

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 02:38

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 16:26

Autos preparados para expedição

11/09/2023, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2023, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2023, 08:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 03:11

Conclusos para despacho

20/06/2023, 18:38

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 18:35

Juntada de Informações

19/06/2023, 11:45

Juntada de Informações

19/06/2023, 11:45

Juntada de Informações

15/06/2023, 23:21

Autos preparados para expedição

18/10/2022, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2022.

21/06/2022, 02:14

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 00:40

Expedição de Certidão.

21/04/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

21/04/2022, 13:51

Autos preparados para expedição

19/04/2022, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2022.

19/04/2022, 15:06

Prazo em Curso

01/04/2022, 19:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

16/03/2022, 17:05

Expedição de Carta.

16/03/2022, 17:04

Expedição em análise para assinatura

16/03/2022, 16:36

Autos preparados para expedição

03/03/2022, 11:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 04:07

Expedição de Carta.

27/11/2021, 18:06

Expedição de Carta.

27/11/2021, 18:06

Expedição em análise para assinatura

22/10/2021, 11:12

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 09:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/10/2021, 09:56

Autos preparados para expedição

01/09/2021, 15:28

Juntada de Mandado

01/09/2021, 15:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2020, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2020, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2019, 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2019, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 00:41

Prazo em Curso

04/07/2019, 13:40

Expedição de Mandado.

03/07/2019, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2017, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2017, 08:34

Expedição de Certidão.

01/08/2017, 17:45

Ato ordinatório praticado

01/08/2017, 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

24/07/2017, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2017, 18:50

Expedição de Certidão.

09/06/2017, 14:42

Ato ordinatório praticado

09/06/2017, 14:41

HP/Baixa da parte

06/06/2017, 14:33

Documento Digitalizado

25/05/2017, 16:13

Expedição de Certidão.

25/05/2017, 16:13

Autos preparados para expedição

10/04/2015, 15:50

Autos preparados para expedição

10/04/2015, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2015, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2015, 16:02

Conclusos para despacho

04/02/2015, 18:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2015.

04/02/2015, 18:23

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/02/2015, 17:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/05/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

23/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2011.

22/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

05/04/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/12/2005, 12:00

Despacho

•27/11/2023, 08:38

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 16:26

Despacho

•10/09/2023, 08:26

Ato Ordinatório

•21/04/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•01/08/2017, 17:45

Ato Ordinatório

•09/06/2017, 14:41

Despacho

•24/03/2015, 16:02

Despacho

•26/03/2012, 16:52