Execução Fiscal 0600456-49.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2004

Valor da Causa

R$ 200,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VERAO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:52

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Verão Comércio e Representação Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0600456-49.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Verão Comércio e Representação Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:52

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 19:23

Emissão da Relação

11/11/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:34

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:34

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:19

Sentença

•22/10/2024, 09:34

22/11/2024, 14:52

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Verão Comércio e Representação Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0600456-49.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Verão Comércio e Representação Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:52

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 19:23

Emissão da Relação

11/11/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:34

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:34

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:23

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:36

Documento Digitalizado

21/03/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 00:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/09/2023, 00:07

Juntada de Informações

21/09/2023, 00:51

Juntada de Mandado

24/05/2023, 16:17

Prazo em Curso

20/01/2016, 18:36

Expedição de Mandado.

10/11/2015, 14:35

Autos preparados para expedição

25/03/2015, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2015, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2015, 17:11

Conclusos para despacho

09/02/2015, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2015.

09/02/2015, 16:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/02/2015, 13:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/08/2012, 12:00

Juntada de Mandado

30/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

25/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

25/11/2011, 12:00

Mandado Emitido

30/08/2007, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

21/12/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/12/2004, 12:00

Despacho

•24/03/2015, 17:11