Execução Fiscal 0603014-91.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 200,44

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CASA DE CARNE PAI E FILHO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:52

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Casa de Carne Pai e Filho Ltda - réu-revel Processo 0603014-91.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Casa de Carne Pai e Filho Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:20

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:52

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 19:23

Emissão da Relação

11/11/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:31

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:31

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:20

Sentença

•22/10/2024, 09:31

22/11/2024, 14:52

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Casa de Carne Pai e Filho Ltda - réu-revel Processo 0603014-91.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Casa de Carne Pai e Filho Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 14:20

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 14:20

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:52

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 19:23

Emissão da Relação

11/11/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:31

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:31

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:24

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 08:48

Apensado ao processo numero do processo

04/03/2021, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2020, 16:42

Conclusos para julgamento

30/04/2020, 16:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/04/2020, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 12:40

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 02:32

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 12:54

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2019, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 10:20

Conclusos para decisão

23/11/2018, 18:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/10/2018, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 09:16

Expedição de Certidão.

19/08/2018, 08:19

Expedição de Certidão.

09/08/2018, 14:22

Ato ordinatório praticado

09/08/2018, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2018, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2018, 08:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:17

Conclusos para decisão

15/03/2017, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2017, 00:12

Expedição de Certidão.

01/02/2017, 16:15

Ato ordinatório praticado

01/02/2017, 16:15

HP/Baixa da parte

01/02/2017, 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2017, 00:00

Expedição de Carta.

12/01/2017, 18:40

Expedição de Certidão.

13/12/2016, 16:20

Prazo em Curso

02/12/2016, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2016, 00:00

Expedição de Carta.

01/07/2016, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

18/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/01/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2013, 12:00

Juntada de Mandado

29/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

28/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/09/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/09/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2011.

17/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

17/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

15/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Despacho

•02/05/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 12:54

Despacho

•21/11/2019, 10:20

Ato Ordinatório

•09/08/2018, 14:22

Despacho

•09/08/2018, 08:17

Ato Ordinatório

•01/02/2017, 16:15

Despacho

•24/08/2012, 18:32