Execução Fiscal 0603034-82.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 1.000,71

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CASTELO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:25

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0603034-82.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Castelo Empreendimentos Turísticos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:33

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:59

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:36

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:36

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 18:33

Sentença

•22/10/2024, 08:36

22/11/2024, 12:25

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0603034-82.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Castelo Empreendimentos Turísticos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:33

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:59

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:36

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:36

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:24

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:34

Conclusos para decisão

29/04/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/04/2024, 17:47

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 08:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 08:31

Conclusos para despacho

05/04/2024, 18:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 06:51

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 11:58

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 13:06

Juntada de NULL

19/02/2024, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2019, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 05:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 00:27

Prazo em Curso

08/05/2018, 16:57

Expedição de Mandado.

03/05/2018, 14:54

Expedição em análise para assinatura

27/04/2018, 15:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2018.

24/04/2018, 15:26

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/04/2018, 17:59

Expedição de Outros documentos.

28/02/2018, 13:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/02/2018, 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2018.

27/02/2018, 13:55

Prazo em Curso

19/02/2018, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2018, 00:00

Prazo em Curso

05/02/2018, 13:41

Expedição de Carta.

02/02/2018, 17:53

Expedição em análise para assinatura

02/02/2018, 15:50

Expedição em análise para assinatura

02/02/2018, 15:50

HP/Baixa da parte

31/01/2018, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2016, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2016, 08:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2012, 12:00

Conclusos para decisão

07/12/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/11/2012, 12:00

Juntada de Mandado

12/11/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

28/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/09/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/09/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2011.

17/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

17/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

15/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 13:34

Despacho

•09/04/2024, 08:31

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 11:58

Despacho

•23/03/2016, 10:25

Despacho

•24/08/2012, 18:31