Execução Fiscal 0603606-38.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 382,75

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

D P GARCIA LOCACAO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:25

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0603606-38.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: D P Garcia Locação de Veículos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:33

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:59

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:37

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:37

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 18:33

Sentença

•22/10/2024, 08:37

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legal

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22/11/2024, 12:25

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0603606-38.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: D P Garcia Locação de Veículos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:33

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:59

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:37

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:37

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 23:51

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 23:51

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 12:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 13:34

Expedição de Carta.

13/05/2024, 16:48

Expedição em análise para assinatura

10/05/2024, 16:11

Autos preparados para expedição

08/05/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 13:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.

24/04/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2024, 07:05

Expedição de Carta.

15/02/2024, 16:04

Expedição em análise para assinatura

09/02/2024, 16:36

Autos preparados para expedição

18/01/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2023.

05/12/2023, 04:22

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2023, 08:31

Expedição de Carta.

03/10/2023, 17:00

Expedição em análise para assinatura

03/10/2023, 16:26

Autos preparados para expedição

28/09/2023, 19:38

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 19:36

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 22:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/09/2023, 22:16

Juntada de Informações

20/09/2023, 23:33

Juntada de Informações

20/09/2023, 23:30

Juntada de Mandado

24/05/2023, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 02:44

Prazo em Curso

28/01/2016, 13:29

Expedição de Mandado.

10/11/2015, 15:27

Autos preparados para expedição

08/04/2015, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2015, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2015, 15:28

Conclusos para despacho

12/02/2015, 16:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2015.

12/02/2015, 16:01

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/02/2015, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2013, 12:00

Juntada de NULL

11/07/2013, 12:00

Juntada de Mandado

11/07/2013, 12:00

Juntada de NULL

11/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

09/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/09/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2011.

17/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

17/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

17/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 14:34

Despacho

•01/04/2015, 15:28

Despacho

•24/08/2012, 18:40