Execução Fiscal 0606024-46.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2004

Valor da Causa

R$ 738,63

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LIDIA NARCISA MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 12:25

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0606024-46.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Lidia Narcisa Marques - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:33

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:59

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:37

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:37

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 10:20

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 07:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 18:33

Sentença

•22/10/2024, 08:37

22/11/2024, 12:25

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0606024-46.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Lidia Narcisa Marques - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 18:33

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 12:59

Emissão da Relação

11/11/2024, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 08:37

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 08:37

Registro de Sentença

22/10/2024, 08:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 08:37

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:25

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:32

Conclusos para decisão

15/03/2024, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 14:42

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 10:22

Conclusos para despacho

27/05/2021, 14:18

Conclusos para despacho

27/05/2021, 14:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2021, 13:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2021, 13:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2021, 11:59

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 11:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2021.

21/03/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 12:01

Publicado ato_publicado em 17/04/2020.

17/04/2020, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2020, 08:25

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 14:04

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 14:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2020.

27/03/2020, 16:11

Prazo em Curso

04/01/2019, 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/12/2018, 00:00

Expedição de Carta.

29/11/2018, 10:57

Processo Desarquivado

15/08/2018, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2018, 16:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 06:15

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 08:28

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 13:25

Ato ordinatório praticado

19/06/2018, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2018, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 08:56

Conclusos para decisão

27/06/2017, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2017, 08:52

Expedição de Certidão.

06/04/2017, 12:33

Ato ordinatório praticado

06/04/2017, 12:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2017, 00:00

Expedição de Carta.

19/10/2016, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2016, 17:48

Expedição de Certidão.

09/09/2016, 10:54

Ato ordinatório praticado

09/09/2016, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2016, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2016, 17:29

Conclusos para despacho

29/08/2016, 17:14

Processo Desarquivado

29/08/2016, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2016, 14:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 13:25

Arquivado Provisoriamente

16/03/2015, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2015, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2015, 15:51

Conclusos para despacho

02/02/2015, 18:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2015.

02/02/2015, 18:15

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/02/2015, 13:10

Autos preparados para vista/intimação

16/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/09/2011, 12:00

Juntada de Mandado

12/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

09/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

08/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

25/02/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 14:42

Despacho

•08/02/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•16/04/2020, 14:03

Ato Ordinatório

•19/06/2018, 13:24

Despacho

•19/06/2018, 08:56

Ato Ordinatório

•06/04/2017, 12:33

Ato Ordinatório

•09/09/2016, 10:54

Despacho

•05/09/2016, 10:45

Despacho

•11/03/2015, 15:51