Execução Fiscal 0611532-70.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2004

Valor da Causa

R$ 943,63

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

TEOTONIO ROSA SANDIM

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:44

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/12/2024, 12:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 02:06

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0611532-70.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande - MS - Exectdo: Teotônio Rosa Sandim - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:52

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 19:23

Emissão da Relação

11/11/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:34

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 13:44

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 13:51

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 13:50

Sentença

•22/10/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/12/2024, 12:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 02:06

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0611532-70.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande - MS - Exectdo: Teotônio Rosa Sandim - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 08:52

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 19:23

Emissão da Relação

11/11/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2024, 09:34

Registro de Sentença

22/10/2024, 09:34

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:26

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 11:58

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 13:04

Juntada de NULL

19/02/2024, 17:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2022, 00:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2022, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2021, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 02:13

Prazo em Curso

27/01/2021, 15:58

Expedição de Mandado.

29/06/2020, 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

14/04/2020, 20:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/11/2015, 08:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/10/2015, 10:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/10/2015, 10:23

Expedição de Outros documentos.

23/09/2015, 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/09/2015, 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/09/2015, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

04/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

04/05/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/04/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/03/2011, 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2011, 12:00

Registro de Sentença

24/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

24/03/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

15/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

15/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2011.

14/02/2011, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

21/03/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/12/2004, 12:00

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 11:58

Despacho

•12/05/2011, 16:44

Sentença

•24/03/2011, 15:13