Execução Fiscal 0800255-22.2022.8.12.0008 - TJMS

Execução Fiscal 0800255-22.2022.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 13:16

Transitado em Julgado em data

04/02/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 09:56

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Xaraes Ecoturismo e Pecuária Ltda - réu-revel Processo 0800255-22.2022.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Xaraes Ecoturismo e Pecuária Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 07:51

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 14:12

Emissão da Relação

11/11/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 14:12

Registro de Sentença

07/11/2024, 14:12

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:11

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:11

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 07:51

Sentença

•07/11/2024, 14:12

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

Conclusos para julgamento

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

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