Execução Fiscal 0800180-72.2022.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 8.170,18

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE

CNPJ

Autor

CESAR DE SOUZA DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

LUCIANO BRANDÃO COELHO

OAB/PR 86994·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:01

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 08:38

Autos preparados para expedição

08/04/2026, 08:28

Emissão da Relação

08/04/2026, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2026, 16:24

Registro de Sentença

07/04/2026, 16:24

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 13:58

Processo Desarquivado

31/03/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 08:21

Arquivado Provisoriamente

11/12/2025, 11:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2025.

15/11/2025, 10:50

Todas as movimentações(111)

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:01

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 09:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 08:38

Autos preparados para expedição

08/04/2026, 08:28

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 09:00

Sentença

•07/04/2026, 16:24

Emissão da Relação

08/04/2026, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2026, 16:24

Registro de Sentença

07/04/2026, 16:24

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 13:58

Processo Desarquivado

31/03/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 08:21

Arquivado Provisoriamente

11/12/2025, 11:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2025.

15/11/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 08:38

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/10/2025, 22:50

Conclusos para despacho

29/10/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 13:33

Autos preparados para expedição

30/09/2025, 11:50

Documento Digitalizado

29/09/2025, 13:50

Documento Digitalizado

26/09/2025, 14:54

Documento Digitalizado

25/09/2025, 15:17

Autos preparados para expedição

25/09/2025, 13:10

Prazo em Curso

25/09/2025, 11:46

Prazo em Curso

25/09/2025, 11:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 17:59

Conclusos para despacho

01/07/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 16:17

Conclusos para despacho

04/02/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 16:24

Prazo em Curso

21/01/2025, 16:24

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

21/01/2025, 16:24

Documento Digitalizado

21/01/2025, 14:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 04:18

Documento Digitalizado

26/11/2024, 18:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.

19/11/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 15:06

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano Brandão Coelho (OAB 86994/PR) Processo 0800180-72.2022.8.12.0043 - Execução Fiscal - Exectdo: Cesar de Souza de Jesus - I - Quanto ao pedido de parcelamento, desejando realizá-lo, a parte executada deverá comparecer à Prefeitura, para verificar as condições de parcelamento vigentes, de acordo com a legislação do ente público. Cientifique-se. II - Para análise do pedido de justiça gratuita formulado, intime-se a parte solicitante para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar documentos que efetivamente comprovem a hipossuficiência financeira alegada, sob pena de indeferimento. III - Ao exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 12:07

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 09:40

Emissão da Relação

11/11/2024, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 18:25

Conclusos para decisão

15/08/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 20:00

Autos preparados para expedição

24/07/2024, 08:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2024.

24/07/2024, 07:34

Prazo em Curso

22/07/2024, 07:58

Juntada de Mandado

19/07/2024, 18:41

Juntada de NULL

19/07/2024, 18:41

Prazo em Curso

02/07/2024, 16:56

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 16:14

Expedição em análise para assinatura

28/06/2024, 12:55

Autos preparados para expedição

03/06/2024, 12:07

Processo Desarquivado

03/06/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/03/2024, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 04:03

Arquivado Provisoriamente

27/11/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2023.

27/11/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 09:41

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/11/2023, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 15:04

Conclusos para despacho

06/09/2023, 15:04

Expedição em análise para assinatura

01/09/2023, 14:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/09/2023, 07:02

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 16:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/08/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 13:43

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 13:13

Autos preparados para expedição

20/07/2023, 10:14

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:37

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 16:20

Autos preparados para expedição

04/07/2022, 17:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

30/06/2022, 07:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/06/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2022, 00:00

Prazo em Curso

18/04/2022, 16:10

Expedição de Carta.

18/04/2022, 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/04/2022, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/04/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2022, 18:51

Recebida petição inicial

21/02/2022, 18:51

Conclusos para despacho

21/02/2022, 10:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/02/2022, 08:35

Distribuído por sorteio

16/02/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 08:38

Interlocutória

•29/10/2025, 22:50

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 13:33

Despacho

•24/09/2025, 17:59

Despacho

•13/06/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 12:07

Despacho

•05/11/2024, 20:41

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 20:00

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 09:41

Interlocutória

•01/11/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 13:43

Despacho

•21/02/2022, 18:51