Execução Fiscal 0800303-15.2021.8.12.0008 - TJMS

Execução Fiscal 0800303-15.2021.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 18:08

Transitado em Julgado em data

17/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

05/02/2025, 08:27

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0800303-15.2021.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: S.a.s - Sociedade Alimentação e Serviços Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/11/2024, 13:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/11/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 12:43

Autos preparados para expedição

12/11/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 09:17

Autos entregues em carga ao Defensor

12/11/2024, 09:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:14

Emissão da Relação

12/11/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 22:35

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 12:43

Sentença

•01/11/2024, 14:36

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