Execução Fiscal 0800301-45.2021.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 2.965,28

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Fábio Possik Salamene

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

NELSON CHAMA FILHO

Reu

SOCIEDADE BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/02/2026, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/02/2026, 11:37

Prazo em Curso

20/01/2026, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2026, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 17:12

Conclusos para despacho

25/04/2025, 18:44

Autos preparados para expedição

22/04/2025, 10:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2025, 09:39

Expedição de Carta.

24/03/2025, 14:55

Expedição em análise para assinatura

17/03/2025, 21:25

Autos preparados para expedição

25/02/2025, 17:03

Juntada de Petição de Apelação

03/02/2025, 13:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:57

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:36

Todas as movimentações(95)

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/02/2026, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/02/2026, 11:37

Prazo em Curso

20/01/2026, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 18:17

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 08:12

16/01/2026, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 17:12

Conclusos para despacho

25/04/2025, 18:44

Autos preparados para expedição

22/04/2025, 10:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2025, 09:39

Expedição de Carta.

24/03/2025, 14:55

Expedição em análise para assinatura

17/03/2025, 21:25

Autos preparados para expedição

25/02/2025, 17:03

Juntada de Petição de Apelação

03/02/2025, 13:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 01:57

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Sociedade Brasileira de Mineração Ltda - réu-revel, Nelson Chama Filho - réu-revel Processo 0800301-45.2021.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Nelson Chama Filho, Sociedade Brasileira de Mineração Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

13/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 08:12

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 14:12

Emissão da Relação

11/11/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:22

Registro de Sentença

07/11/2024, 14:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 14:21

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:05

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:05

Prazo em Curso

01/07/2024, 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2024, 09:59

Expedição de Carta.

20/06/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:29

Expedição em análise para assinatura

16/05/2024, 22:46

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 20:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/05/2024, 20:49

Autos preparados para expedição

24/04/2024, 14:46

Prazo em Curso

02/02/2024, 14:44

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 16:09

Expedição em análise para assinatura

18/10/2023, 12:22

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 18:26

Expedição em análise para assinatura

23/06/2023, 12:04

Autos preparados para expedição

25/04/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 16:56

Autos preparados para expedição

24/03/2023, 12:37

Juntada de Ofício

23/03/2023, 18:47

Juntada de Carta precatória

23/03/2023, 18:46

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

21/11/2022, 14:03

Redistribuição de Processo - Saída

21/11/2022, 14:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/11/2022, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2022, 17:08

Documento Digitalizado

18/11/2022, 17:07

Prazo em Curso

07/11/2022, 20:04

Prazo em Curso

06/10/2022, 14:23

Autos preparados para expedição

19/09/2022, 14:52

Documento Digitalizado

15/09/2022, 17:29

Juntada de Ofício

15/09/2022, 17:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2022, 00:38

Prazo em Curso

23/05/2022, 16:19

Juntada de Ofício

23/05/2022, 16:18

Documento Digitalizado

18/05/2022, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/05/2022, 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/05/2022, 09:22

Expedição de Carta precatória.

17/05/2022, 09:16

Expedição em análise para assinatura

16/05/2022, 19:16

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 19:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/05/2022, 19:07

Autos preparados para expedição

23/11/2021, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2021, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2021, 08:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 04:04

Conclusos para despacho

13/09/2021, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 08:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 00:56

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 21:10

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 21:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 04:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2021, 00:00

Expedição de Carta.

20/07/2021, 17:09

Expedição em análise para assinatura

20/07/2021, 13:36

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 18:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/06/2021, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 11:13

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 21:53

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 21:52

Juntada de Mandado

07/04/2021, 17:36

Juntada de NULL

07/04/2021, 17:35

Prazo em Curso

24/02/2021, 07:04

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 16:02

Expedição de Mandado.

12/02/2021, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2021, 07:55

Recebida petição inicial

12/02/2021, 07:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2021, 10:57

Conclusos para despacho

04/02/2021, 08:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/02/2021, 15:13

Distribuído por sorteio

03/02/2021, 15:11

Sentença

•07/11/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 16:56

Despacho

•20/11/2021, 09:00

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 21:10

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 21:52

Despacho

•12/02/2021, 07:55